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28/04/2016

Master Consultores: IRPF 2016 – Prazo final é amanhã. Tudo em ordem?

O prazo final para a entrega do “ajuste anual do imposto de renda de 2016”  está previsto para a próxima sexta-feira, 29 de abril de 2016 – amanhã.
 
- Conforme divulgado em – 27.04.16 - no site da receita federal, “são esperadas 28,5 milhões de declarações, das quase 48,5 milhões previstas para este ano ” ou seja, restam mais da metade das declarações a serem entregue para apenas 2 dias!
 
- Nos últimos anos, vem sendo divulgado amplamente que o preenchimento da declaração ficou mais fácil e prático, contudo no ano de 2015 a Receita Federal  “ bateu o recorde de autuações em IRPF”;
 
- Aliado ao fato de deixar para a última hora o preenchimento da declaração, temos outros fatores:
 
1-      a  desorganização documental do contribuinte, que somente quando abrir a declaração, irá buscar os documentos necessários para seu preenchimento e todo transtorno que isto acarreta;
 
2-      o congestionamento dos sistemas com uma carga de informações de 1 mês para ser recebida em apenas 2 dias;
 
3-      a descoberta,  1 ou 2 dias antes do prazo final, das novidades no programa para 2016,  dentre elas:
 
§  Campo para preenchimento do Registro Profissional: Inclusão do campo número de registro profissional para as seguintes ocupações principais: médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado. Esse campo somente será obrigatório para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física;
§  Dependentes/Alimentandos: Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais, completados até a data de 31/12/2015;
§  Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física / exterior: Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido ;
§  Funpresp: Inclusão do campo “Contribuição do ente público patrocinador”, na ficha “Pagamentos Efetuados”, Funpresp.
§  Campo para preenchimento do NIT/PIS/PASEP na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física: Obrigatoriedade do preenchimento do campo NIT/PIS/PASEP para declarantes (titular ou seus dependentes) que sejam profissionais liberais (natureza de ocupação 11 na ficha Identificação do Contribuinte) e que tenham recebido de pessoas físicas, no ano-calendário de 2015, rendimentos de trabalho não assalariado;
§  Tabela Ocupação: Segregação do código de ocupação 255 – psicólogo e psicanalista, com a criação do código 254 para o uso exclusivo do psicanalista. Dessa forma, o código 255 será devido apenas ao psicólogo.
 
Desta forma, recomendamos aos que estão nesta fase, que realizem  com a máxima cautela o preenchimento e entrega neste período final, realizando na sequencia do prazo final, uma análise crítica com a consultoria de  “uma empresa contábil”  e também analisando  eventual entrega com atraso ( o que inclui multa com valores progressivos), caso as bases de apuração do valor a pagar não estejam consistentes.

Fonte: Master Consultores



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