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NEGÓCIOS E ECONOMIA

09/05/2016

Conselho das Comunidades Portuguesas reuniu em Lisboa e tem novo Presidente

Flávio Martins é o novo Presidente do CCP.

O novo Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) disse na semana passada, em Lisboa, que o órgão tem de ser mais pró-ativo junto das autoridades de Portugal. "Há hoje uma ideia de se conjugar esforços para que o Conselho seja pró-ativo, porque apesar de ser um órgão de aconselhamento, não podemos esperar que as pessoas venham perguntar-nos o que achamos, o que precisamos, ou o que entendemos", declarou à Lusa Flávio Martins.
 
Segundo o Conselheiro, é preciso um "Conselho que vá ao Governo (português), que vá aos órgãos constituídos na República para apresentar as demandas das Comunidades". Flávio Martins foi eleito Presidente do Conselho Permanente do CCP, na quarta-feira da semana passada, durante a reunião plenária do órgão, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.
 
"Não há soluções mágicas. Acho que tudo dependerá de conjugarmos esforços dos Conselheiros, o que parece já existir, pelo menos das reuniões das quais tenho participado", disse Flávio Martins, eleito pelo círculo do Brasil.

Segundo o Conselheiro, que é Diretor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Faculdade Nacional de Direito, "apren- deu-se com os erros do passado e quer-se manter aquilo que foi acerto no passado". Uma das preocupações que Flávio Martins percebeu das conversas com todos os Conselheiros durante as reuniões do CCP é forma como os Portugueses são tratados fora do seu país. "O Português fora de Portugal não pode ser considerado um Português diferente, ele apenas vive num local diferente que não o território nacional, portanto, deve-se estender a todos os Portugueses a plenitude dos direitos fundamentais, sociais, políticos", defendeu.

Divergências nos Conselheiros da Europa

Os Conselheiros reuniram durante três dias em Lisboa, na Assembleia da República e a reunião ficou marcada por divergências entre os Conselheiros da Europa. Quando se tratou de eleger os elementos da Europa que deviam integrar o Conselho Permanente, não houve entendimento, surgiu uma lista já preparada que depois foi contestada e foram necessárias várias horas para que os Conselheiros chegassem a um acordo. "Enquanto isso, os outros Conselheiros do Conselho
Permanente foram-se organizando, evidentemente" disse ao LusoJornal um dos Conselheiros de França.

De França participaram Paulo Marques, Carlos dos Reis, Sandrine Carneiro, Luísa Semedo, João Veloso, Manuel Cárdia Lima, Valdemar Félix, António Capela e Rui Barata. Apenas faltou à reunião plenária o Conselheiro Raul Lopes. Sandrine Carneiro foi eleita para o Conselho Permanente. Durante os trabalhos, os Conselheiros encontraram-se com vários membros do Governo, Deputados e até o Presidente da República. "Estou atento às vossas preocupações e aos desafios que se colocam às diferentes Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Estou atento e serei particularmente ativo em responder direta- mente a cada questão que me é colocada, sempre em estreita articulação com o Governo", assegurou o Presidente da República na receção que deu aos Conselheiros. Marcelo Rebelo de Sousa espera que, em todas as ocasiões que se propicie, possa estar em contacto com as Comunidades portuguesas nas deslocações oficiais que vai fazer como o caso do Brasil, no verão, dos Estados Unidos em setembro, da Suíça em outubro ou de outros países latino-americanos na "ida ou na volta" da cimeira ibero- americana.

Ministro abriu o Plenário

O Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) fez o discurso de abertura do Plenário dos Conselheiros e começou logo por tecer análises sobre as políticas de emigração. "O problema principal está nas deficiências muito graves em recursos humanos que a rede consular hoje apresenta. Elas foram muito agravadas nestes anos em que o país esteve sujeito a um programa de ajustamento (financeiro)", declarou Augusto Santos Silva. "As deficiências de pessoal na rede consular têm de ser corrigidas gradualmente, vistas as restrições orçamentais com que nós ainda nos deparamos e, sobretudo, vista a regra que implica que a despesa com pessoal na administração pública seja também muito contida", sublinhou Augusto Santos Silva. Segundo o Ministro, a reparação das carências de pessoal nessa rede "constitui a prioridade número um da política de recursos humanos" do MNE, que quer fazer "ajustamentos pontuais".

Sobre a rede do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que existe em 17 países, envolve 815 professores e tem 68.000 alunos, defendeu que é preciso "promover a integração curricular da língua portuguesa nos diferentes sistemas educativos são objetivos complementares". Santos Silva sublinhou a importância do movimento associativista na diáspora e como este deve ser parceiro permanente do Governo, como elo com os emigrantes. "O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do Governo no que se refere a políticas públicas e aos serviços de apoio às comunidades, mas também é um órgão de advocacia, são advogados dos direitos e dos interesses dos emigrantes", avaliou. "Os conselheiros (CCP) são e devem ser vistos como parceiros das autoridades públicas e são elos de ligação entra as autoridades públicas e as comunidades portugueses", disse ainda.

Participação cívica é prioridade

O Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, afirmou que o Governo português quer melhorar as condições de participação dos emigrantes nos atos eleitorais portugueses, atribuindo mais poderes aos Consulados honorários. "Uma das primeiras prioridades da ação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é o de garantir outras condições, mais favoráveis, para a participação dos Portugueses nos atos eleitorais portugueses", declarou o secretário de Estado. O responsável político destacou "a vontade já assumida de atribuir-se poderes a vários Cônsules honorários para que eles próprios possam proceder ao recenseamento eleitoral".

"Entre os obstáculos para a maior participação eleitoral dos emigrantes, alguns estão identificados e dependem da vontade do poder político e é para isso que estamos a trabalhar, para removê-los", avaliou.

José Luís Carneiro disse que se tem "desenvolvido um diálogo com o Sindicato dos trabalhadores consulares para que os trabalhadores consulares possam integrar nos seus objetivos de trabalho o que tem a ver com o recenseamento eleitoral, ou seja, serão premiados nas avaliações em função do número de cidadãos recenseados em cada ano".

O governante defendeu também uma maior mobilização do movimento associativo, a quem são concedidos "apoios financeiros anualmente", para esse trabalho de "sensibilização, de informação e de mobilização dos cidadãos portugueses que se encontram no exterior para participaram nos atos eleitorais".

O Secretário de Estado das Comunidades também lembrou o processo de modernização dos serviços consulares que está em curso, nomeadamente a "constituição de uma única base de dados de todos os utentes dos serviços consulares em todo o mundo". No próximo ano, segundo o Secretário de Estado, será possível introduzir o "ato consular único", em que o cidadão emigrante fornecerá as suas informações para essa base de dados uma única vez, e não terá de preencher formulários com toda a sua informação cada vez que necessitar de um documento consular.

Fonte: Portugal Global



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