home > notícias

NEGÓCIOS E ECONOMIA

29/11/2016

Tem uma PME? Quer ir para o interior? Vêm aí benefícios fiscais

A proposta que prevê a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRC para as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior foi hoje aprovada por unanimidade, e entrará em vigor no próximo ano.

De acordo com a proposta de alteração hoje aprovada, e que entrará em vigor com o orçamento para o próximo ano, “às empresas que exerçam, diretamente e a título principal, uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços em territórios do interior, que sejam qualificadas como micro, pequena ou média empresa (…) é aplicável a taxa de IRC de 12,5% aos primeiros 15 mil euros de matéria coletável”.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo estabelecia que para usufruir destes benefícios fiscais, as empresas não podiam ter salários em atraso.

Além disso, devem exercer atividade e ter direção efetiva nas áreas beneficiárias, não resultarem de cisão efetuada nos dois anos anteriores à usufruição dos benefícios e a determinação do lucro tributável ser efetuada com recurso a métodos diretos de avaliação ou no âmbito do regime simplificado de determinação da matéria coletável, acrescenta o documento.

Este benefício fiscal “não é cumulativo com outros benefícios de idêntica natureza, não prejudicando a opção por outro mais favorável”, refere a proposta de OE2017.

A delimitação das áreas territoriais beneficiárias é estabelecida por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do planeamento e das infraestruturas e obedece a critérios como a emigração e envelhecimento, a atividade económica e o emprego, o empreendedorismo e a infraestruturação do território, prossegue o documento.

Fonte: Portugal Global



NOTÍCIAS RELACIONADAS
07/11/2017
António Costa: “Portugal é um ótimo sítio para investir”
07/11/2017
Investimento imobiliário em Portugal reforçado por mais 12 meses
07/11/2017
Há um ano foram ao Web Summit. O que é feito destas startups?
07/11/2017
Governo adota campanha “fortíssima” para atrair Agência do Medicamento
06/11/2017
É mais barato fazer faculdade em Portugal ou no Brasil?
06/11/2017
Organização da Web Summit está “convencida” a ficar em Portugal, diz Ana Lehman