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30/11/2016

Pinheiro Neto e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados: ‘Imprevisibilidade econômica’ é base para renegociações

A nota enviada no dia 27 de novembro sofreu uma atualização para corrigir a informação de que a Alumini não tinha conseguido fechar acordo com investidores. Na semana passada, a empresa conseguiu fechar o acordo. Segue o texto corrigido.

As empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado também já demonstram dificuldade para honrar os compromissos firmados no plano de recuperação. A Alumini, empresa envolvida na Operação Lava Jato, teve dificuldade para cumprir algumas obrigações, mas semana passada conseguiu fechar um acordo com um investidor para aportar recursos na empresa. Assim, a companhia honrou compromissos trabalhistas e afastou o risco de falência.

A maioria das revisões dos planos de recuperação está sendo feita com base no critério de imprevisibilidade das condições econômicas. Com essa justificativa, as empresas chamam uma assembleia de credores antes dos vencimentos e tentam renegociar as condições do plano original. Se eles não aprovam, a empresa pode ir à falência. “Mas, para os credores, tem sido melhor aceitar a renegociação, já que numa quebra da empresa o prejuízo pode ser maior”, afirma Gislene Barbosa, advogada do L.O. Baptista-SVMFA.

O sócio do escritório Pinheiro Neto, Giuliano Colombo, especialista no assunto, destaca, porém, que recuperação judicial não é para todas as empresas. Há situações, diz ele, em que o projeto é inviável. Mas as empresas insistem e apenas prorrogam o problema. “Os planos anteriores se mostraram mais otimistas que a realidade. Várias empresas não conseguiram entregar o que propuseram.”

Domingos Refinetti, da Stocche Forbes, vai além. Para ele, as revisões dos planos de recuperação são resultado de uma questão cultural no País. “As empresas passam do tempo de pedir recuperação judicial. Quando entram, já estão no caso de falência.” Na opinião dele, é por isso que muitas empresas têm pedido revisão dos acordos. “Mas, em alguns casos, não tem plano de negócios que dê jeito.”

Rombo

A dívida das empresas que entraram em recuperação judicial soma algo em torno de R$ 250 bilhões. Desse valor, apenas 25% será paga efetivamente, segundo levantamento do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). “Uma parte do montante é reduzida durante o acordo com credores, outra é convertida em ações para os investidores e uma outra parte se perde com a falência da empresa”, diz o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE.

Para o próximo ano, a expectativa é que o número de recuperações continue crescendo. “Mas acreditamos que a taxa de sucesso também vai aumentar. Teremos mais investidores querendo comprar ativos (o que dará alívio no caixa das companhias)”, afirma o sócio do escritório Felsberg Advogados, Thomas Felsberg. Ele defende que o próprio plano de recuperação inclua a possibilidade de uma renegociação do acordo. “Afinal, a recuperação é feita para recuperar uma empresa. É feita para fazer a dívida caber no caixa das empresas.”

Na opinião do sócio da área de reestruturação e recuperação de empresas do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, Fábio Rosas, o sucesso das recuperações que estão em andamento agora vai depender da retomada do crescimento. As empresas que pediram recuperação no ano passado, por exemplo, ainda estão aprovando os acordos ou iniciando o cumprimento das regras estabelecidas.

Fonte: http://istoe.com.br/correcao-imprevisibilidade-economica-e-base-para-renegociacoes/



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