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NEGÓCIOS E ECONOMIA

13/12/2016

CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS COMERCIAIS VISA PROMOVER COMPORTAMENTOS LEAIS NA CADEIA AGROALIMENTAR

O Governo quer promover as boas práticas comerciais na cadeia agroalimentar, motivo por que criou um código que reúne um conjunto de princípios e de regras de conduta entre concorrentes, complementando o enquadramento legal já existente.

«O Código aprovado atribui maior sentido de responsabilidade a cada um para que a cadeia alimentar seja mais justa e equilibrada, de forma a criar valor em toda a fileira», afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, acrescentou que «este Código é um ponto de partida para que as partes envolvidas sejam capazes, por si, de resolver as questões que surgem, naturalmente, no quadro das suas relações económicas».

O Código associa todos os setores da cadeia de valor, desde a produção agrícola, representada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal; a indústria agroalimentar, representada pela Confederação Empresarial de Portugal; e a distribuição representada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição.

Esta é a primeira vez que as estruturas associativas representativas do setor agroalimentar e da distribuição chegam a acordo, através da plataforma de acompanhamento das relações da cadeia alimentar.

O acordo para o Código de Boas Práticas Comerciais foi assinado no dia 12 de dezembro, no Ministério da Economia.

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mafdr/noticias/20161213-seaa-seac-agroalimentar.aspx



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