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NEGÓCIOS E ECONOMIA

16/12/2016

GOVERNO CRIA INCENTIVO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA EM PORTUGAL

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do Incentivo à Produção Cinematográfica em Portugal com o objetivo de reforçar sustentadamente, e numa perspetiva de longo prazo, a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica.

O incentivo visa estimular a atividade dos produtores e coprodutores nacionais e atrair produções estrangeiras, de modo a aproveitar da melhor forma o potencial dos recursos nacionais.

Em nota divulgada pelo Ministério da Cultura, pode ler-se que o decreto-lei «pretende promover a marca Portugal como um destino, artístico e economicamente mais atrativo, para empresas cinematográficas, através da captação de mais produções estrangeiras para o território nacional».

O Governo pretende «atrair mais produções estrangeiras e gerar impacto direto e indireto no crescimento da economia nacional, através da indústria cinematográfica, do turismo e de outras fontes e investimento no desenvolvimento local».

A medida pretende reverter a redução de produções estrangeiras registadas nos últimos anos.

Mais-valias para as produtoras

O decreto-lei apresenta mais-valias para as produtoras em termos de um crédito fiscal que se traduz na dedução, em sede de IRC, do valor correspondente a 20% do montante das despesas elegíveis com a produção de obras cinematográficas em território nacional.

Esta percentagem pode ser ainda majorada em 25%, caso as despesas sejam realizadas em territórios do interior e prevejam remunerações para atores e técnicos portadores de deficiência e até 25% no caso de obras com versão original em língua portuguesa e de obras com especial relevância cultural ou cuja produção tenha um impacto muito significativo na cinematografia nacional.

As categorias elegíveis são obras cinematográficas de iniciativa estrangeira realizadas com produtores nacionais ou com produtor executivo nacional, obras em coprodução internacional e também obras de produção nacional, com despesas elegíveis superiores a um milhão de euros por obra.

Os beneficiários são empresas cinematográficas registradas no Instituto de Cinema e Audiovisual e com a sua situação fiscal regularizada.

São consideradas despesas elegíveis, gastos de produção relativos a bens e serviços fornecidos em Portugal, por empresas e trabalhadores independentes, nomeadamente salários, honorários, pessoal artístico e técnico, e quaisquer outras remunerações tributáveis em Portugal.

Os limites máximos do incentivo são quatro milhões de euros por obra e o teto máximo de crédito fiscal a atribuir anualmente é de sete milhões de euros em 2017, dez milhões de euros em 2018 e de 12 milhões de euros a partir de 2019.

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mc/noticias/20161215-mc-prod-cinema.aspx



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