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MUNDO

03/01/2017

Sociedade Portuguesa de Autores defende criação do estatuto de autor

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou hoje a aprovação do seu plano e orçamento para 2017, indicando que vai lutar pela criação do Estatuto do Autor Português e a revisão do Código de Direito de Autor.

Num comunicado sobre o plano e orçamento para o próximo ano, aprovado a 23 de dezembro, a cooperativa, que gere os direitos de 26.000 associados de todas as áreas criativas, especifica que vai continuar a exigir o alargamento da gestão coletiva de direitos de autor à área do audiovisual.

O documento, assinado pelo conselho de administração, presidido por José Jorge Letria, indica ainda que, em 2017, a entidade vai continuar a investir no projeto de cooperação com países lusófonos e de defesa da criação cultural em língua portuguesa.

Pretende ainda fazer uma "busca incessante de novas áreas de cobrança no digital" e a "continuação da recuperação da cobrança do reportório nacional multiterritorial no digital".

Avança ainda, sobre o plano de atividades para o próximo ano, que vai incrementar as atividades de sensibilização da sociedade em geral para a temática dos direitos de autor, "com particular incidência na população estudantil".

Quanto ao orçamento para 2017 nos gastos culturais e sociais, a SPA estima obter cerca de 2,2 milhões de euros em receitas e o mesmo valor em despesas.

De acordo com a SPA, o plano e orçamento para 2017 foram aprovados em assembleia geral ordinária com 174 votos a favor e cinco abstenções, "o que constitui um dos maiores resultados de sempre na aprovação deste essencial documento de trabalho para o ano seguinte da vida da cooperativa".

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/cultura/711369/sociedade-portuguesa-de-autores-defende-criacao-do-estatuto-de-autor

 



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