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09/01/2017

Ernest&Young: Que incentivos têm as startups portuguesas?

O Orçamento de Estado de 2017 que começou a vigorar no dia 1 de janeiro trouxe alterações ao universo do empreendedorismo. Saiba o que mudou no que diz respeito aos incentivos financeiros e fiscais para as startups.

Comum, mais do que o que seria desejado, os empreendedores portugueses não terem total conhecimento dos incentivos financeiros e fiscais, aplicáveis às startups, a que podem recorrer.

Os especialistas da Ernest&Young realçam, aqui, os principais incentivos existentes. Ao mesmo tempo deixam o alerta de que a utilização dos mesmos carece de uma análise prévia para que seja feita a análise da sua aplicação a cada caso concreto, bem como para avaliar a possibilidade de se recorrer à utilização de vários incentivos em simultâneo.

Incentivos financeiros

1 > Sistema de Incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo:  Apoio à criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, bem como que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços. Trata-se de um incentivo reembolsável, sem juros, com período de carência de 2 anos e duração de 8 anos, podendo até 50% obter uma isenção de reembolso no final do projeto e mediante determinadas condições. As taxas de incentivo situam-se entre os 35% e os 75% e destina-se maioritariamente ao financiamento de investimento em ativos corpóreos e incorpóreos. Na nossa opinião, a principal falha deste sistema, prende-se com o facto de não comparticipar custos com pessoal, tipicamente muito relevantes na fase de criação das empresas, em especial no sector de serviços.

2 > Sistema de Incentivos “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” – Vale Empreendedorismo: Destina-se a apoiar projetos individuais de aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área da economia digital. Trata-se de um incentivo a fundo perdido, que comparticipa 75% de despesas com a aquisição de serviços até 20 mil euros (limite máximo de 15 mil euros de incentivo).

3 > Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Vale Incubação: Apoia startups incubadas ou em vias de serem incubadas fisicamente em incubadores reconhecidos. Estes vales comparticipam a fundo perdido serviços de Gestão, Marketing, Assessoria Jurídica, Financiamento e Desenvolvimento de produtos e serviços, a uma taxa de 75% (40% para a Região de Lisboa), com o limite máximo de 5 mil euros de incentivo.

4 > StartUP Voucher: Pretende dinamizar o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de 12 meses de preparação do projeto empresarial. Apenas abrange projetos localizados no Norte, Centro e Alentejo. Encontra-se previsto igualmente um novo concurso para projetos com impacto na região de Lisboa. As diferentes tipologias de apoio do StartUP Voucher são as seguintes: Bolsa (valor mensal atribuído por promotor para o desenvolvimento do projeto empresarial); Mentoria (acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores); Assistência técnica (disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento do projeto empresarial); e Prémio de concretização (atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa).

5 > Programa Momentum: Apoio destinado a recém-graduados e finalistas do Ensino Superior que tenham beneficiado de algum apoio social durante o curso e que, no final dos estudos, querem desenvolver uma ideia de negócio, mas não possuem condições financeiras para poderem focar-se a tempo inteiro na criação da sua startup. Este apoio inclui durante 12 meses: a incubação gratuita numa incubadora aderente ao programa Startup Portugal Momentum; alojamento gratuito numa residência da própria incubadora ou de um parceiro; Pocket Money (691,70 euros por mês).

Incentivos fiscais

1 > Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II): Apoio vai vigorar até 2020 e destina-se primariamente a empresas que exerçam atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e que, portanto, possam promover o avanço técnico-científico do sector. Este incentivo permite recuperar até 82,5% do investimento em I&D (na parte não comparticipada pelo Estado), mais concretamente, permite a dedução à coleta de IRC de 32,5% da despesa de I&D do ano corrente, podendo incrementar em 50% caso as mesmas aumentem face à média dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1.500.000 euros. Caso seja uma PME que ainda não completou 2 exercícios de existência, onde a taxa incremental não seja aplicável, existe uma majoração de 15% à taxa base (47,5%).

2 > Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): O RFAI promove investimentos em determinados ativos fixos tangíveis e intangíveis, proporcionando uma dedução à coleta do IRC calculada em função do montante do investimento elegível e da região do país em que o mesmo é concretizado, sendo aplicável, apenas, a determinados setores de atividade. Tal dedução, regra geral, é limitada a 50% da coleta do IRC apurada no período, não havendo limite para investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes. O RFAI estabelece ainda isenções ou reduções de IMI, IMT e isenções de Imposto do Selo relativamente a aquisição de prédios que constituam aplicações relevantes.

3 > Criação líquida de emprego: Trata-se de um benefício fiscal aplicável a empresas que aumentem o número de empregados jovens com idades entre os 16 e os 35 anos, inclusive (com algumas exceções em função de terem ou não concluído o ensino secundário), ou desempregados de longa duração, por contrato sem termo. O benefício consiste numa majoração para efeitos de IRC, em 50%, dos encargos suportados com os colaboradores considerados criações líquidas de emprego, sendo válido por um período de 5 anos.

4 > Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR): Consiste num incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC de 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos no período de dois anos após o termo do período referente aos lucros retidos (montante máximo de lucros retidos em cada período de tributação, de 5 milhões de euros). Tal dedução tem como limite anual 25% da coleta do IRC.

5 > Isenção de pagamento especial por conta nos dois primeiros exercícios de atividade: Os sujeitos passivos de IRC beneficiam de isenção de pagamento especial por conta no período de tributação de início de atividade, bem como no seguinte.

6 > Redução em 50% e 25% dos coeficientes aplicáveis à Categoria B, no âmbito do regime simplificado: Os sujeitos passivos de IRS, que nos primeiros dois anos de atividade optem pelo Regime Simplificado, beneficiarão de uma redução de 50% e 25%, respetivamente, dos coeficientes para a determinação do rendimento tributável, desde que não aufiram de rendimentos das categorias A ou H.

7 > Dedução à coleta de IRS até 15% para investidores informais e de capital de risco: Os sócios das sociedades por quotas unipessoais ICR (investidores de capital de risco), os investidores informais das sociedades veículo de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no âmbito do Programa COMPETE, e os investidores informais em capital de risco a título individual certificados pelo IAPMEI, no âmbito do Programa FINICIA, podem beneficiar de uma dedução à coleta do IRS correspondente a 20% do valor investido por si ou pela sociedade por quotas unipessoal ICR de que sejam sócios, estando tal dedução sujeita a um limite de 15% da coleta.

Fonte: http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7bA115C5FF-B97D-4536-B95D-A57EE1B6CC6F%7d



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