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NEGÓCIOS E ECONOMIA

03/04/2017

Portugal e Brasil têm de olhar para interesses comuns, diz ministro em entrevista ao Portugal Digital

Em entrevista à jornalista Roseli Lopes, para o Portugal Digital, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, aborda as tradicionais relações bilaterais numa perspectiva geopolítica, reclama das barreiras à entrada das empresas portuguesas no mercado brasileiro, privado e público, e aborda a saída do Reino Unido da União Europeia e as possíveis consequências para os 400 mil portugueses que vivem na Grã-Bretanha. Sobre as negociações entre a União Europeia e o Mercosul, o ministro recomenda "ambição".

São Paulo - A despeito de um mundo economicamente globalizado, a relação comercial entre Portugal e Brasil é particular.  Não pela proximidade da língua e da história, mas pelos interesses comuns entre os dois países, na avaliação do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva.

Em visita ao Brasil, o ministro participou, em São Paulo, na quinta-feira, 30, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), de evento para discutir as relações entre Portugal e Brasil nos aspectos econômico, político, comercial, cultural e social. Segundo Santos Silva, existem hoje ao menos cinco áreas em que os dois países têm interesse comuns.

A primeira, diz, é a centralidade do Atlântico. Ele salientou que ambos os países veem seus interesses prejudicados quando a rotação geoeconômica faz diminuir essa centralidade. "Não podemos diminuir a relação comercial do Atlântico", diz.

O chefe da diplomacia portuguesa lembrou ainda a integração regional latino-americana e a Aliança do Pacífico, além do interesse na relação preferencial entra a Europa e a América Latina, que tem sido um componente da política externa brasileira e portuguesa.

Ao lado dessas três áreas, uma quarta, no quadro da globalização, é o interesse no Hemisfério Sul, em particular na cooperação sul-sul, entre a América Latina e a aproximação com África.  Uma quinta área é a do multilateralismo, no sistema das Nações Unidas, na Organização Mundial de Comércio (OMC). "Tanto Portugal quanto Brasil têm interesse em tudo o que significa abertura e ordem internacional multilateral", explica.

"Minha ideia é a de que Portugal e Brasil valorizem os recursos que têm em comum, como a língua. Não pelo lado afetivo que une os dois países, mas como um recurso geopolítico; pensar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para além da língua. A partir daí se voltar para a conferência ibero-americana e para a relação estratégica de parceria entre o Brasil e a União Europeia.

"Outro recurso que temos de valorizar é aquele que foi construído debaixo de nossos olhos, que é a União Europeia de um lado e o Mercosul do outro. Temos um calendário político no qual devemos chegar a um acordo comercial e de investimento ambicioso entre o Mercosul e a União Europeia, seja do ponto de vista de investimento, da abertura dos mercados públicos ou das trocas comerciais. E se conseguirmos isso teremos consolidado esta relação preferencial entre as duas regiões", completa Augusto Santos Silva.

Junto com a Espanha e a Itália, Portugal forma o trio de países dentro União Europeia que batalham pelo acordo com o Mercosul. "Portugal entende que a melhor maneira de esse acordo ser bem-sucedido é e ambição; que ele não seja apenas de pautas aduaneiras, mas também sobre normas regulatórias. E nesse ponto entendemos que ambas as partes têm de levar as melhores propostas à próxima reunião", diz.

Duas reclamações
Em entrevista ao Portugal Digital, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal falou sobre a baixa participação de empresas portuguesas nas concorrências brasileiras, oportunidade ampliada pelo fato de muitas companhias estarem excluídas por causa da Operação Lava-Jato.

"Gostaríamos que as empresas portuguesas participassem mais" [das licitações no Brasil]. "E aí" diz, "temos duas reclamações: a primeira é que o mercado brasileiro, sobretudo o público, ainda está muito fechado. É muito difícil uma empresa portuguesa participar das concorrências públicas em igualdade de circunstâncias com empresas brasileiras. Portugal tem hoje várias empresas nas áreas de serviços, engenharia e arquitetura que querem trabalhar no Brasil, mas as qualificações acadêmicas não são reconhecidas. Esse é o primeiro obstáculo. Segundo obstáculo é que na área que é nossa principal exportação para o Brasil, que é a área agrícola - 50% de nossas exportações são de produtos agrícolas e agropecuários - há muitas restrições", diz. Augusto Santos Silva diz que Portugal tem pedido às autoridades brasileiras para limitarem essas barreiras.

Brexit e os 400 mil portugueses
O ministro também ressaltou a questão do Brexit. Segundo ele, em junho começará a negociação bilateral entre Lisboa e Londres para resolver a situação dos 400 mil portugueses que hoje residem na Grã-Bretanha, para que não sejam afetados pela saída do Reino Unido da União Europeia.

"A negociação, que vai começar em junho,  tem, como primeiro capítulo, a solução para o problema dos residentes. O que chamamos na linguagem europeia de "citizens first". Já no plano bilateral , estamos trabalhando com as autoridades britânicas para que seja reduzida a  burocracia, de modo a que os portugueses que já estão há mais de cinco anos  vivendo no Reino Unido possam pedir autorização permanente de residência.  Esse é nosso foco hoje". 

Augusto Santos Silva conta que Portugal faz hoje uma campanha junto aos residentes  no Reino Unido, com o apoio das autoridades britânicas, para que todos os que estão no Reino Unido hoje  e ainda não têm sua situação totalmente regularizada, o façam. "Até 2019, os europeus têm todo o direito de estar no Reino Unido, portanto são dois anos para os portugueses estarem todos com sua situação regularizada, para que não sejam apanhados de surpresa na consumação da saída", conclui o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Angola?  É "deixar o Judiciário tratar disso"
Questionado sobre como a diplomacia portuguesa resolverá o mal-estar criado com Angola, após o Ministério Público português acusar o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, de corrupção, dentro da Operação Fizz, o ministro diz que o regime político português é igual ao brasileiro e portanto o Judiciário é independente do político. 

"Nossaa relação com Angola no campo político está normal, mas não interferimos no Judiciário.  Se o Judiciário português considerar que angolanos são suspeitos  ou se o Judiciário angolano  considerar que portugueses são suspeitos é deixar o Judiciário tratar disso", disse o ministro.

Manuel Vicente é acusado de corromper Orlando Figueira, antigo procurador português, para que arquivasse processo em que o vice-presidente é investigado em Portugal. Armindo Pires, advogado que representava os interesses de Manuel Vicente em Portugal, assim como o advogado Paulo Blanco, acusado de servir como intermediário, também estão sendo acusados.

Acompanham Augusto Santos em sua visita ao Brasil o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, o embaixador de Portugal em Brasília, Jorge Cabral, e o diretor Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades, o embaixador Júlio Vilela.

Fonte: Portugal Digital



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