home > notícias

ASSOCIADOS

17/08/2017

A Semana em Brasília [Souza Cescon]

O Plenário da Câmara dos Deputados pautou para esta semana as seguintes proposições legislativas:

Programa Especial de Regularização Tributária. O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá, em turno único, a Medida Provisória n° 783/2017 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Leia aqui o inteiro teor da proposta.

Ativos Financeiros e Valores Mobiliários. O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá, em turno único, a Medida Provisória n° 775/2017 que altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 (Lei que trata do parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional), e que trata da constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. Leia aqui o inteiro teor da proposta.

Regulamentação da Atividade de Lobby. O Plenário da Câmara dos Deputados discutirá, em turno único, o Projeto de Lei n° 1.202/2007 que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A relatora desse projeto é a Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Leia aqui o inteiro teor da proposta.

Leia na íntegra aqui.

Fonte: Souza Cescon



NOTÍCIAS RELACIONADAS
16/07/2018
Como se planejar para compra de moeda [Business Portugal]
16/07/2018
Delta Cafés com gestão florestal responsável [Delta Cafés]
16/07/2018
TAP lança TAP Flight Pass com descontos para clientes frequentes [TAP]
16/07/2018
Como estender o visto de turista em Portugal? [Nacionalidade Portuguesa]
16/07/2018
Vamos para o ajuste? [Reliance]
16/07/2018
Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira é aprovada pelo Senado [Cescon Barrieu]