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28/08/2017

Resolução regulamenta licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica no Estado de São Paulo [Souza Cescon]

Em 5 de agosto foi publicada a Resolução SMA n. 74/2017 dispondo sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia fotovoltaica localizados no Estado de São Paulo. A resolução supre vácuo normativo sobre a matéria, que não é regulamentada em nível federal, e visa garantir celeridade e eficiência ao licenciamento de projetos solares, por meio da definição clara de critérios e etapas específicas do procedimento, com o propósito de fomentar novos empreendimentos.

De acordo com a norma, via de regra, a complexidade dos impactos socioambientais decorrentes da instalação e operação dos empreendimentos será avaliada pela potência instalada. Para cada categoria de empreendimento, foi previsto um procedimento específico, conforme segue no link: http://www.souzacescon.com.br/arquivos/15036963540.pdf?ed2f26df2d9c416fbddddd2330a778c6=ixgegxckcc-iegebabc

Fonte: Souza Cescon



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