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30/08/2017

Aprovada Resolução do CMN que dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil [Souza Cescon]

Em sessão do Conselho Monetário Nacional realizada ontem, 28 de agosto de 2017, foi aprovada a Resolução 4.595, que dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN). 

Exceto com relação a administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que devem seguir a regulamentação editada de forma específica pelo BACEN, as demais instituições financeiras devem implementar e manter política de conformidade que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura, perfil de risco e modelo de negócio da instituição, de forma a assegurar o efetivo gerenciamento de seus riscos de conformidade, que deve se dar de forma integrada com os demais riscos a que está exposta a instituição.

Além de ser aprovada pelo Conselho de Administração, a política de conformidade deverá definir, pelo menos:

• o objetivo e o escopo da função de conformidade;
• a atribuição das responsabilidades das pessoas envolvidas na função de conformidade, de modo a evitar possíveis conflitos de interesse; 

Fonte: Souza Cescon



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