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06/09/2017

Consulta pública referente ao edital do leilão de transmissão. [Souza Cescon]

Aberta a fase de consulta pública para o edital de transmissão de energia elétrica nº 02/2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou em 1º de setembro de 2017 a minuta inicial do edital do leilão de transmissão de energia elétrica nº 02/2017 (Edital 02/2017). O documento inicial está em fase de contribuições para aprimoramento por meio da Audiência Pública nº 047/2017. Dentre as alterações, destaca-se a sugestão de exclusão da necessidade de apresentação de carta emitida por instituição financeira atestando a viabilidade do plano de negócios da concessionária. Nos seus demais aspectos, o Edital 02/2017 não traz alterações relevantes em relação ao edital do último leilão de transmissão (Leilão nº 05/2016), realizado em abril deste ano.

O certame será divido em 11 lotes, com trechos a serem outorgados nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses contados da data de assinatura dos respectivos contratos de concessão.

A ANEEL informa que os empreendimentos a serem licitados totalizam 4.919 quilômetros de linhas de transmissão e 10.416 mega-volt-amperes (MVA) de capacidade de transformação de subestações, sendo estimado um total de R$ 8,8 bilhões em investimentos para o segmento.

A minuta do Edital 02/2017 e anexos estão disponíveis para consulta no website da ANEEL (www.aneel.com.br). As contribuições ao documento poderão ser enviadas até o dia 29 de setembro de 2017 para o e-mail ap047_2017@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília (DF).

Leia na íntegra aqui.



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