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18/09/2017

E-Social: o que muda na lei? Quase nada! E na cultura de procedimentos de RH’s e Gestores? [Master Consultores]

Mais do que a implantação da ferramenta nas empresas, validação dos dados, quais obrigações acessórias serão extintas/substituídas, preocupações que mais aparecem nas informações veiculadas na mídia, o E-SOCIAL exigirá o cumprimento de leis que já estão aí há décadas, com normatizações já consolidadas, e “jeitinhos Brasileiros” idem.

Como o E-Social, o governo federal está informatizando procedimentos já regulamentados mas que se mantiveram em formatos manuais e/ou sujeitos aos procedimentos das Empresas e seu corpo gerencial.

Eventos
Para melhor compreensão, fundamental entender 4 grandes eventos que comporão o E-Social.... guarde estes nomes:

Eventos Iniciais;
Eventos de Tabelas;
Eventos não Periódicos;
Eventos Periódicos;

Um evento “periódico” como o fechamento da folha de pagamento, não conseguirá ser executado, se um evento “não periódico” como uma admissão, uma alteração de cargos/salários ou umas férias não tiverem sido previamente informados “no tempo certo que manda a lei”......informados = “upload na data certa”, vamos a 3 exemplos:

Admissão de funcionários
Como ainda é tratado: De maneira ainda bem difundida de pequenas a grandes empresas, o processo de admissão tende a caminhar no ritmo de cada empresa em relação a solicitação e devolução de CTPS, Exame admissional, informação para a área de folha de pagamentos acontecendo em muitas das vezes próximo a data de pagamento do 1o. salário, fatos estes que podem sujeitar a Empresa à penalidades.

Como será no e-social: Para o registro do novo colaborador, a empresa deverá fazer um upload do “evento não periódico” ao e-social, 1 dia antes do início do trabalho do novo colaborador de informações como: -  Nome Completo, número do PIS/CTPS, nome da Mãe. Exames médicos admissionais também terão campo específico.... teremos uma gradual substituição da palavra “registros/anotações” por “uploads”. Portanto não se conseguirá efetuar o cálculo de folha de um funcionário considerando datas anteriores ao envio da informação de inicial.

Solicitação de férias

Como ainda é tratado: igualmente e até pior à Admissão, o processo de férias hoje é uma combinação de legislação retrógrada e procedimentos que se desviam das mesmas, onde áreas de processamento de folha de pagamento recebem de RH’S/gestores, solicitações de férias 10, 5, 2 dias antes do início das mesmas... Naturalmente que isto causa transtornos e exposição a riscos... prazos legais como o de “aviso de férias 30 dias antes do início” tornaram-se “proforma”....anotação na CTPS e livro/ficha então... 

Como será no e-social: As férias deverão ser informadas ao E-SOCIAL, respeitando o prazo de 30 dias antes do aviso de férias ao empregado...”evento não periódicos“....o seu fechamento de folha de pagamentos será afetado. afetado aqui, poder significar informar o evento fora de prazo e já sair com uma guia de autuação para pagar!!

Alterações de cargos e salários
Como ainda é tratado: De maneira bastante comum, informações de cargos e salários são informados no momento de fechamento de folha e não quando de fato ocorrem.

Como será no e-social: No conceito de “evento não periódico”, as alterações deverão ser informadas no tempo regulamentar, antes do “evento periódico” de fechamento da folha.

Desta forma, reforçamos o entendimento que paralelo aos procedimentos de testes de aderência da informação e da tecnologia necessária, o RH e os Gestores envolvidos no relacionamento legal com trabalhadores, sejam conscientizados da mudança cultural.

A Master Consultores pode auxiliar sua empresa com Consultoria e Treinamento de Equipes voltados para o E-SOCIAL

Nilton Faria é Contador, Consultor de negócios, sócio da Master Consultores – Contabilidade, Abertura de Empresas e Folha de Pagamento.

Contate:
master@masterconsultores.com.br
adm@masterconsultores.com.br 
www.masterconsultores.com.br
55-11-3294 0080



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