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MUNDO

16/10/2017

Lisboa reserva 1 milhão e 250 mil euros para reabilitar património no Funchal

O Orçamento de Estado para 2018 prevê que o Turismo de Portugal transfira uma verba de 1 milhão e 250 mil euros para o município do Funchal para apoiar intervenções necessárias à recuperação das infraestruturas e do património com interesse turístico. Em 2017, estava inscrita uma transferência de 1,5 milhões de euros.

Estas transferências surgem no âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do centro histórico do Funchal entre o Turismo de Portugal e o Município da capital da região autónoma.
 
As entidades regionais de turismo vão continuar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
 
De acordo com a proposta de Lei do OE2018 que será entregue pelo Governo na Assembleia da República e a que a agência Lusa teve hoje acesso, a “transferência a título do IVA destinada às entidades regionais de turismo é de 16.403.270 euros”, exatamente o mesmo valor inscrito na proposta orçamental do ano passado.
 
O documento refere ainda a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do saldo de gerência do Turismo de Portugal para as entidades regionais de turismo e a “afetar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino”, tal como em 2017.
 
Outra repetição é a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros, ao abrigo do protocolo de cedência de colaboradores entre o Turismo de Portugal e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
 
Uma verba até 11 milhões de euros do Turismo de Portugal será transferida para a AICEP para promoção de Portugal no exterior.

Fonte: Portugal Global



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