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31/10/2017

Arbitragem na Administração Pública: a experiência de Portugal [CAESP]

Missão brasileira vai a Portugal para conhecer as novas experiências do país em arbitragem pública

Em missão conjunta, a Câmara de Comércio Portuguesa, o CAESP-EPMESC Conselho Arbitral do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estiveram em Lisboa, no último mês de outubro, participando de um ciclo de debates sobre arbitragem administrativa em uma perspectiva comparada Brasil-Portugal, fomentando a troca de experiências e informações entre os dois países sobre a aplicação do instituto da arbitragem na administração pública.  

Estiveram presentes na comissão, o Presidente do CAESP- EPMESC, Cassio T. Ferreira Netto, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE-SP, a Coordenadora Acadêmica do CAESP-EPMESC, Dra. Renata Porto Adri, o Dr. José Américo Lombardi, vice-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, a Diretora da Escola do TCE-SP Dra. Bibiana Helena Freitas Camargo, o Coordenador Executivo do CAESP-EPMESC e árbitro, Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira, a Dra. Sylvia Regina Sabino, gerente jurídica do CAESP-EPMESC, Luisa Cristina Fernandes, Representante Internacional do CAESP-EPMESC, além do Vereador Paulistano Caio Miranda Ribeiro que representou a Câmara Municipal de São Paulo e o Prefeito João Dória, dentre outros.

Foram agendados diversos eventos e visitas técnicas para aprimorar os conhecimentos na área da arbitragem administrativa que em Portugal já é amplamente aplicada em disputas que envolvam entes públicos de forma simplificada e transparente e que no Brasil começa a ser difundida.

Dentre as várias visitas, a comissão esteve na Ordem dos Advogados Portugueses onde foram recebidos pelo Bastionário Dr. Guilherme de Figueiredo e ao CAAD-Centro de Arbitragem Administrativa, instituto português que promove a resolução por via arbitral de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e tributária. Também foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Dr. Vítor Caldeira e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de Portugal, Helena Mesquita Ribeiro.  

O ponto alto do encontro foi a recepção dos membros da comissão pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.
A integração e interação com outros árbitros e demais agentes propagadores da cultura dos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos (MESCS), propiciaram a troca de experiências valiosas entre Brasil e Portugal, fomentando a realização de outros eventos e a ampliação da cultura da resolução de conflitos extrajudicialmente em todos os âmbitos da sociedade.

Fonte: Assessoria

 



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