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NEGÓCIOS E ECONOMIA

10/01/2018

Justiça brasileira aceita assembleia extraordinária da Oi mas alerta para possível instabilidade

O juiz que, no Brasil, está a acompanhar a recuperação judicial da operadora brasileira Oi, aceitou a convocação de uma assembleia-geral extraordinária pedida pela portuguesa Pharol, principal acionista, mas alertou para uma eventual "instabilidade" decorrente do encontro.

Em comunicado hoje enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol divulga a homologação do plano de recuperação judicial da companhia, anunciado na segunda-feira no Brasil, numa nota em que acrescenta que "a decisão também tratou da convocação de uma assembleia-geral extraordinária de acionistas para deliberar sobre matérias que impactem o plano", encontro pedido na empresa portuguesa, que não concorda com o novo estatuto social da Oi.

Porém, de acordo com o juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, "as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no plano de recuperação judicial dispensam a realização de assembleia-geral extraordinária e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia".

Acresce que, segundo o responsável, "a cláusula do plano que regula a governança durante a fase de transição está em consonância" com a legislação brasileira, "até porque visa conferir estabilidade institucional aos órgãos sociais e aos administradores [...] para fins de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pela manifestação soberana dos credores", nota o juiz.



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