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NEGÓCIOS E ECONOMIA

06/03/2018

Câmara do Porto prorroga revisão do PDM até Março de 2021

A Câmara do Porto pretende adiar a conclusão da segunda revisão do Plano Director Municipal (PDM) para finais de Março de 2021, a poucos meses do final do mandato, devido a "atrasos no desenvolvimento do processo".

De acordo com a proposta que o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto leva na terça-feira à reunião do executivo, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, houve diversos atrasos no processo que deveria ficar concluído dentro de três semanas, quer na homologação da nova cartografia por parte da Direcção Geral do Território quer no procedimento de contratação para aquisição de estudos de caracterização e diagnóstico à Universidade do Porto, que se revelou "mais demorado do que inicialmente previsto".

"O incremento da actividade urbanística na cidade provocou uma pressão nos serviços do urbanismo" e "as dinâmicas da cidade implicaram, também, uma reestruturação da estrutura orgânica municipal" refere o vereador como motivos para apresentar a proposta de prorrogação da elaboração do PDM "por um período de 36 meses, contados a partir do dia 24 de Março".
 

Na semana passada, em reunião da Assembleia Municipal, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, afirmou que a revisão do PDM não estaria pronta antes de 2019.

Pedro Baganha alega ser "necessário proceder a um ajustamento das várias fases do trabalho a desenvolver atendendo à equipa disponível para afectação ao processo de revisão do PDM", bem como contratar serviços "para colmatação de algumas áreas de conhecimento para as quais a Câmara não dispõe de técnicos habilitados".

Torna-se também "fundamental proceder à concertação com algumas entidades", designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

O PDM que se encontra em vigor na cidade data de Fevereiro de 2006 e em Março de 2015 a autarquia decide iniciar um processo de revisão do mesmo, "tendo em vista a definição de um novo instrumento de gestão territorial de natureza mais estratégica".

Já em Fevereiro de 2016, em reunião do executivo, foi deliberada a alteração do prazo de elaboração da revisão do PDM para três anos contados a partir da data do início do procedimento.

Há cerca de duas semanas, em resposta à Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia já tinha referido que a revisão do PDM não ficaria concluída a 25 de Março, data definida em acordo entre a câmara e a Selminho - empresa imobiliária do presidente da Câmara e seus familiares -- para a empresa reivindicar uma eventual compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva de um terreno que tem na calçada da Arrábida.

Foi ainda referido que "a Selminho pediu à Câmara do Porto que lhe indicasse a nova data prevista [para a conclusão da revisão do PDM], a fim de propor uma nova adenda nas mesmas condições da anterior, apenas com a alteração do prazo", garantindo que a autarquia "manterá a sua postura e interesse no adiamento".

No âmbito do PDM em vigor, um terreno que a Selminho tem na calçada da Arrábida foi classificado como escarpa, o que levou a empresa a avançar para tribunal contra a câmara.

Um dos processos judiciais terminou em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira, com um acordo entre as partes, no qual a câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Uma primeira adenda ao acordo determinava que a empresa podia reclamar essa indemnização no prazo de 60 dias depois da data inicialmente prevista para a conclusão da revisão do PDM (31 de Dezembro de 2016), ou seja, a partir de 01 Março de 2017. 

Foi feita então uma "segunda Adenda ao Compromisso Arbitral", que remete para "25 de Março de 2018" a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.

Entretanto, decorre no Tribunal Cível desde Junho do ano passado uma acção interposta pela Câmara do Porto, na qual o município pede a declaração de nulidade da posse daquele terreno na Calçada da Arrábida pela Selminho.

Esta acção judicial, contra a imobiliária e o casal que lhe vendeu o terreno em 2001, dois meses depois de o ter registado por usucapião em Montalegre, surgiu após o jornal Público ter revelado, em 18 de maio, que um técnico superior da autarquia andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir na Calçada da Arrábida, concluindo que uma parcela de 1.661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção é, afinal, municipal.

Fonte: Sabado.pt



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