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13/03/2018

Alerta no Comércio Eletrônico – Geopricing e Geoblocking [Opice Blum]

* Por Camila Rioja

A matéria não é necessariamente nova, mas a repercussão não poderia ser mais atual. Em janeiro do corrente ano o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou ação civil pública (ACP) face a empresa expoente no setor de turismo, atuante na venda de passagens aéreas, hospedagens e outros serviços relacionados. A acusação é de discriminação na precificação e disponibilidade dos serviços baseada na localização geográfica do consumidor. No jargão da indústria, as práticas são conhecidas como geopricing e geoblocking, respectivamente. A prática não é nova, e se assemelha a chamada tarifa dinâmica, em que os preços ofertados aos consumidores para um determinado serviço varia em tempo real relativamente a demanda e oferta na região. As tarifas mais elevadas em horário de rush, comumente aplicadas nos aplicativos de transporte de passageiros, são um exemplo como de como a tarifa dinâmica funciona na prática.

 

No caso em questão, um concorrente realizou a coleta de provas, e alertou o MPRJ. Entretanto, em razão da transparência de preços e disponibilidade dos produtos, inerente ao serviço, o alerta poderia vir de qualquer interessado (como os próprios usuários). Em que pese a prática de discriminação de preço não ser nova, as ferramentas utilizadas para tanto estão cada vez mais sofisticadas. Com a prática, o objetivo das empresas é maximizar o lucro pela elevação do valor que o cliente em tese estaria disposto a pagar, sem entretanto desencorajar a compra. Para que a matemática delicada funcione, informações sobre o perfil do consumidor são essenciais. No caso, a coleta de dados por meio de cookies dos sites acessados pelo consumidor alimenta os algoritmos que determinam o preço em cada situação específica de compra. País, cidade, bairro, perfil de compras, idade, sexo, histórico de sites acessados e preferências gerais são exemplos de informações que podem ser utilizadas no processo de tomada de decisão dos algoritmos para a precificação e/ou disponibilidade de serviços. 

 

Em que pese a política de cookies dos sites descriminarem o tipo de informação que está sendo coletada -- via de regra sob a justificativa de melhorar a experiência do usuário --, a aplicação das informações e o tratamento desses dados não são compartilhados com o usuário. As informações formam um banco de dados cujo valor é reconhecido por quem está familiarizado com as aplicações das novas tecnologias. Em que pese a legislação do Brasil ainda não enfrentar diretamente esta questão, sem prejuízo de legislações afetas a setores regulados, a ação do MPRJ demonstra que o Brasil está atento as tendências globais de proteção de dados. A General Regulation of Data Protection (GDPR) da Europa, que entra em vigor em maio, tem grande repercussão mundial e também no Brasil. Uma das determinações da GDPR é a necessidade de compartilhar com o consumidor a finalidade da coleta de dados.

 

Vale destacar que mesmo à mercê de legislação precisa, já existem ferramentas – legais e tecnológicas – que possibilitam não só a tomada de decisões alinhadas com os objetivos de indivíduos e de empresas no que toca a privacidade de dados, mas também a implementação de melhores práticas na coleta e tratamento das informações. O resultado de tais medidas? Mitigar a exposição legal e reputacional dos agentes, sejam eles os fornecedores ou usuários dos serviços.  

 

Camila Rioja é advogada especialista em Direito Digital no Opice Blum Advogados Associados  

 



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