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11/04/2018

Nacionalidade Portuguesa: Guia completo de quem tem direito e como conseguir [Nacionalidade portuguesa]

Existem milhares de brasileiros com direito à nacionalidade/cidadania portuguesa que sequer sabem disso. Tais pessoas englobam desde bisnetos até filhos de imigrantes portugueses que vieram para todas as regiões do Brasil com o passar do tempo.

Ser um cidadão integrante da União Europeia significa poder viver e trabalhar em qualquer um dos países que fazem parte do bloco, tendo assim todos os direitos e deveres de quem nasceu no Velho Mundo.

Tanto o Brasil como Portugal permitem acumular cidadanias. O cidadão passa a ter o passaporte brasileiro e o passaporte português e pode morar em qualquer país da Europa.

E neste artigo, indicaremos quem tem direito à Cidadania Portuguesa, e como conseguir.

 

Quem tem direito a Cidadania Portuguesa:

1 – Filho(a) de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português;

2 – Neto(a) de um cidadão português.

Os netos de português possuem direito de adquirir a Cidadania Portuguesa, porém cada caso possui um procedimento diferente.

Se os seus pais já faleceram: Se você é neto de português e os seus pais faleceram sem adquirir a nacionalidade — você possui o direito de obter a mesma por naturalização, ou seja, seu procedimento será analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido caso não haja comprovação de vínculo com Portugal.

Se os seus pais estão vivos:  Se você é neto de português e os seus pais estão vivos — você tem direito de adquirir a cidadania portuguesa por atribuição, primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a cidadania portuguesa para posteriormente você obter o direito como filho de português.

3 – Bisneto(a), de um cidadão português.

De acordo com a nova lei os bisnetos de portugueses tem direito a Cidadania Portuguesa. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Cidadania Portuguesa antes para em seguida transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.

4 – Reaquisição da cidadania portuguesa: Se você perdeu a cidadania portuguesa (optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas). Aplica-se a quem, por algum dos motivos abaixo, perdeu a nacionalidade portuguesa e pretende readquiri-la: 1. Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por esse fato, perdeu a nacionalidade; 2. Cidadão português que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade; 3. Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território.

5 – Esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981 (somente se aplica às mulheres);

6 – Casado(a) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima); *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

7 – Vive em união estável há mais de cinco anos, com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima). *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

*Para dar entrada neste processo é necessário que a União Estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal).

8 – Descendente de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a cidadania portuguesa. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

9 – Filhos menores e nascidos em data anterior à naturalização de pai ou mãe pelo tópico 2, acima, têm direito a aquisição por naturalização. O processo é semelhante ao do tópico 2, mas com artigo e requisitos diferentes. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

10 – Conservação de Nacionalidade: Nascido numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal. Para requerê-la, é necessário ser filho(a) ou neto(a) de nacional português (por nascimento ou por atribuição) e ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.

Transcrição do casamento e óbito em Portugal

Em todos os casos, se o português(a) que irá transmitir a Cidadania Portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal, é necessário, antes de tudo, atualizar o estado civil do português em Portugal (averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português). Para isto, é necessário ter em mãos, as certidões de nascimento, casamento e óbito do Português e do cônjuge. Somente após este procedimento concluído será possível iniciarmos o processo de aquisição da sua Cidadania Portuguesa.

Não tenho a certidão de nascimento de meu ascendente português, como faço?

O principal documento na maioria dos casos de obtenção da Cidadania Portuguesa é a certidão de Nascimento do Português. Mas nem todos possuem essa certidão, pois, geralmente é muito antiga.

Por isso, muitos clientes nos solicitam para realizarmos este serviço de procura/busca de certidões em Portugal. Basta que o cliente preencha este formulário aqui com as informações do português, e receberá as informações da possibilidade de êxito no processo.

Ok, já sei que tenho direito à Cidadania Portuguesa. E agora, como requerer?

É bom deixar bem claro que não é obrigatória a contratação de um advogado para conduzir o processo (exceto em casos de retificação judicial de certidões), porém pode transformar-se em algo muito complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. Já tivemos vários casos que a pessoa nos procura, depois de tentar fazer por conta e gastar muito tempo e muito dinheiro com emissão de certidões erradas, e até pessoas que fizeram todo o processo correto, mas no final o processo foi indeferido por conter incorreções nas certidões.

E, exatamente por isso, a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

Fundamentos de oposição à aquisição de cidadania portuguesa

Vale lembrar que nos casos a que se referem os tópicos 2 (caso não estejam todos vivos), 6, 7, 8 e 9 o pedido de nacionalidade poderá ser negado pelo Ministro da Justiça de Portugal, se forem detectadas circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição de nacionalidade.

O Estado Português pode indeferir processo de aquisição de cidadania portuguesa, caso o requerente apresente alguma das circunstâncias a seguir:

  • Inexistência de ligação efetiva* à comunidade nacional;

  • Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;

  • Ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;

  • Ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.

A ação de oposição à aquisição da nacionalidade é instaurada pelo Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente (art. 10º da Lei da Nacionalidade).

O simples fato de preencher os requisitos de base para a aquisição de nacionalidade não implica qualquer vinculação legal à emissão de parecer ou despacho favorável à naturalização por parte de Sua Excelência, o Ministro da Justiça, detentor do poder discricionário de decisão.

A comprovação de vínculo

No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é manifestamente aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Nesse sentido, além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Requisitos que PODEM contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

  • A residência legal em território nacional;

  • Viagens frequentes a Portugal;

  • A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

  • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

  • A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Associações no Brasil).

*Lembrando que não é preciso estar vinculado com todas as categorias acima, porém quanto maior for a sua ligação com a comunidade portuguesa maior é a chance da sua Nacionalidade ser concedida.

 

Encaminhe sua dúvida para o nosso email: np@nacionalidadeportuguesa.com.br, será um prazer lhe ajudar!

Fonte: Assessoria/ Nacionalidade Portuguesa



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