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NEGÓCIOS E ECONOMIA

07/05/2018

Marcelo apoia taxas europeias e admite novo referendo sobre regionalização [Portugal]

O Presidente da República apoia taxas europeias sobre negócios de empresas na Internet e não coloca de parte um referendo sobre regionalização

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apoia a criação de taxas europeias sobre os negócios de empresas na Internet e considera admissível um novo referendo sobre a regionalização na próxima legislatura.

Estas posições foram assumidas pelo chefe de Estado em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, conduzida pelos jornalistas Eunice Lourenço e David Dinis, hoje divulgada.

Questionado se concordaria com um novo referendo sobre a regionalização na próxima legislatura, respondeu: "Supondo que é um referendo nos termos constitucionais, isto é, não há uma revisão da Constituição para ser um referendo diferente -- e também já ouvi opiniões nesse sentido --, é uma possibilidade perfeitamente, em termos teóricos, concebível".

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre um referendo tendo em conta que o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, admitiu essa hipótese.

"Agora, do que eu percebi, isso implica, primeiro esperar pelo resultado das eleições, depois pelo trabalho da comissão de especialistas, depois pelo consenso que possa existir relativamente àquilo que é debatido e, eventualmente, é votado pelos portugueses. E, depois, se for caso disso, de um voto dos portugueses. Para não colocar um carro à frente dos bois, talvez seja bom começar por aplicar antes esta primeira fase da descentralização", acrescentou.

Quando foi presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se à criação de regiões administrativas, batendo-se pelo "não" no referendo de 1998, que venceu com 60% dos votos.

Questionado sobre o acordo que Governo e PSD assinaram sobre descentralização, o chefe de Estado salientou que o documento "divide a descentralização em duas fases, a imediata e a fase a estudar".

Vamos esperar para ver como é para a próxima legislatura. Antes disso o povo -- que é quem mais ordena -- ordenará o que quer para a próxima legislatura, e depois se verá

A fase imediata, de transferência de competências para as autarquias, "pode ter virtualidades", no seu entender, "se houver transferência de recursos financeiros adequados".

Em relação à segunda fase, referiu que "vai ser entregue a uma comissão de personalidades, com um estatuto de independência, que irão estudar que passos depois serão dados" e que "aí os subscritores têm visões diversas sobre os passos a dar".

"Vamos esperar para ver como é para a próxima legislatura. Antes disso o povo -- que é quem mais ordena -- ordenará o que quer para a próxima legislatura, e depois se verá", aconselhou.

O Presidente da República criticou a proposta de orçamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia, rejeitando que se sacrifique a coesão social e a política agrícola.

Quanto ao entendimento entre Governo e PSD sobre fundos europeus, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que se trata de "uma luta nacional" e que "o acordo é muito positivo", reiterando que não vê razões para "não se alargar a outros partidos", pelo menos em parte do seu conteúdo.

A este propósito, voltou a criticar a proposta de orçamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia, rejeitando que se sacrifique a coesão social e a política agrícola.

Contudo, argumentou que um orçamento europeu "mais ambicioso" implica "pensar em aumento das contribuições dos Estados-membros, em proporção da riqueza económica desses Estados", e também "debater a sério os chamados recursos próprios da União".

Há países que já têm hoje, sobre as empresas que operam no domínio da Internet, taxas ou contribuições ou o que queiram chamar. (...) Por que é que a Europa não há-de ter?

O Presidente da República discordou das "críticas a essa questão dos recursos próprios" da União.

"Há países que já têm hoje, sobre as empresas que operam no domínio da Internet, taxas ou contribuições ou o que queiram chamar. Já têm. Ainda agora a Espanha apresentou no orçamento para o próximo ano a previsão de um desses instrumentos financeiros", apontou, questionando: "Outros países já têm. Por que é que a Europa não há-de ter? E em que é que isso vai recair diretamente nos cidadãos de uma forma gravosa ou inaceitável?".

Fonte: Diário de Notícias



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