home > notícias

NEGÓCIOS E ECONOMIA

29/05/2018

Governo cria "checklist" com obrigações legais para futuros ministros e secretários de Estado

O Governo vai criar uma espécie guia para futuros ministros e secretários de Estado, indicando todas as obrigações e entidades a quem têm de prestar informação ao entrar no executivo, disse hoje à Lusa fonte governamental.

Esta "checklist", segundo fonte do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.

A decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar.

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira por ser gerente, não remunerado, de uma empresa imobiliária familiar.

No último debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve "um lapso" de Siza Vieira e afirmou que já não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que "mal foi detectada, foi corrigida", deixando o ministro de ser sócio da empresa.

Fonte: Jornal de Negócios



NOTÍCIAS RELACIONADAS
18/12/2018
Portugal terá 45% da energia consumida com origem em renováveis até 2030 [Portugal]
18/12/2018
Turismo será fundamental para evolução da atividade e do emprego [Portugal]
18/12/2018
Terminal de cruzeiros de Leixões bate novo recorde de turistas [Portugal]
18/12/2018
Balança tem superávit de US$ 918,351 milhões na segunda semana de dezembro [Brasil]
18/12/2018
Douro ajudou a abrir o mapa turístico de Portugal e duplicou dormidas [Portugal]
18/12/2018
China é principal destino das exportações brasileiras em novembro [Brasil e China]