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18/06/2018

PB4: o que é e para que serve? [Nacionalidade Portuguesa]

O PB4 é um acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde que visa garantir o atendimento público em qualquer um destes países para todas as pessoas que portarem esse documento, garantindo o mesmo direito de um cidadão do país.

Com ele em mãos, é possível utilizar o serviço público de saúde de Portugal e pagar o mesmo valor que um cidadão português.

Vale lembrar que a saúde pública em Portugal é paga, mas para quem possuir o PB4, os valores cobrados serão bem mais baixos do que o normal.

Como solicito o PB4?

O pedido é feito em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros, e é necessário levar os seguintes documentos:

  • RG;

  • CPF;

  • Passaporte;

  • Comprovante de residência no Brasil.

No caso de um casal ou uma família, é importante levar todos os documentos listados acima de todas as pessoas que darão entrada do pedido do PB4. Não é necessário o comparecimento presencial de todos. Basta apenas um membro da família, mas que esteja portando todos os documentos necessários.

Quem tem direito ao PB4?

Todos os contribuintes do INSS e seus dependentes têm direito a solicitar o PB4.

Quem não contribui para o INSS pode optar por fazer a contribuição como autônomo e passar, então, a ter direito ao seguro (é necessário contribuir por um mínimo de 3 meses para o INSS).

Qual a validade do PB4?

A validade do PB4 é de um ano a contar da data da emissão, mas pode ser renovado.

É necessário apostilar o PB4?

Não, não é necessário apostilar o PB4.

Estou fora do país, como solicito o PB4?

Caso você precise fazer a solicitação do PB4 já fora do Brasil, você deverá procurar a embaixada brasileira.

Mas atenção: Se você mora em Portugal e já solicitou o estatuto de igualdade de direitos, não é necessário solicitar também o PB4. Já que o bilhete de identidade europeu basta para a inscrição no centro de saúde.

Para quem ainda não conhece, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um Tratado entre Portugal e Brasil para os brasileiros que morem em Portugal há pelo menos 6 meses de forma legal tenham vários benefícios no país.

Fonte: Assessoria

 



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