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02/07/2018

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2018 – Ano-base: 2017 [Rosely Cruz]

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros, regulamentado pela Circular 3.795 de 16 de junho de 2016, é uma pesquisa de cunho declaratório anualmente realizada pelo Banco Central do Brasil acerca da quantidade de moeda estrangeira investida no país sob diversas formas, incluindo, mas não se limitando a investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.

Os dados coletados por meio do Censo são utilizados pelo Banco Central para a compilação de estatísticas necessárias à elaboração de políticas econômicas de nosso país. É importante ressaltar que o Banco Central do Brasil divulgará essas estatísticas a partir de informações agregadas, preservando o sigilo de informações individuais prestadas no âmbito do Censo.

Devem responder ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país:

  1. as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2017; 
     
  2. os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2017, por meio de seus administradores; e 
     
  3.    as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2017.

Estão dispensados de apresentar a declaração: (i) as pessoas naturais; (ii) os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (iii) as pessoas jurídicas devedoras de repasses externos concedidos por instituições sediadas no País; e (iv) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

A declaração deverá ser realizada a partir do dia 2 de julho de 2018 até o dia 15 de agosto de 2018, às 18 horas.

O eventual não atendimento à obrigação de prestar informações ou a prestação de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou fora do prazo sujeitará aqueles obrigados pela norma à penalidade de multa.

Para mais informações, ficamos à disposição.

Fonte: Assessoria



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