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NEGÓCIOS E ECONOMIA

09/10/2018

Tribunal Permanente de Arbitragem vai ter atividade em Lisboa [Portugal]

Portugal assinou um novo protocolo que permite que o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) passe a ter atividade também em Lisboa depois de já ter uma sede não permanente no Porto, anunciou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Conferência Internacional sobre Arbitragem e Proteção do Investimento.

«Isto é muito importante. Por um lado, porque traz gente e atividade ao nosso País, porque sinaliza a importância que temos e a importância que nós temos no Tribunal Permanente de Arbitragem e, mais importante, porque facilita a vida das pessoas, designadamente às pessoas coletivas como empresas que têm de recorrer ao Tribunal Permanente de Arbitragem», referiu.

O Ministro sublinhou que o Governo tinha feito um acordo em junho de 2017 para que a sede não permanente fosse em Portugal – o que foi conseguido através das instalações do Porto, no Palácio da Bolsa – e acrescentou que o acordo agora assinado permite que o TPA utilize as instalações da Associação Portuguesa de Arbitragem em Lisboa para realizar as suas atividades.

Fonte: XXI Governo - República Portuguesa



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