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NEGÓCIOS E ECONOMIA

20/10/2018

Conselho de Ministros aprova conjunto de medidas para valorização do interior [Portugal]

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-lei que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior.

O Programa visa dinamizar o investimento empresarial associado a atividades que diversifiquem a base económica existente, que criem emprego qualificado e que concorram para gerar mais valor acrescentado.

Na Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que o Decreto-Lei, agora aprovado, prevê «a criação de um comissão de promoção de investimento no interior», para assegurar que «os esforços externos e atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior para os territórios do interior».

O Ministro disse que o Decreto-Lei integra também a componente «de simplificação de procedimentos» para os investimentos realizados no interior e que, se tiverem uma intenção «superior a 10 milhões de euros» ou se forem oriundos de investidores portugueses da diáspora, «poderão beneficiar de um acompanhamento mais estruturado e de uma simplificação de procedimentos».

Pedra Siza Vieira afirmou ainda que este programa insere-se na estratégia do Governo de «assegurar a atração de investimento capaz de criar emprego, de reter e de atrair populações para os territórios do interior».

Contratos fiscais para apoiar empresas e criar postos de trabalho

Ainda no âmbito da valorização do interior foram aprovadas, em Conselho de Ministros, as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado e quatro sociedades comerciais, num total de 390 milhões de euros. A medida permitirá a criação de 377 postos de trabalho mas terá efeitos em 2580. 

O Ministro destacou ainda o facto de três destes investimentos destinarem-se a sociedades comerciais do interior do País, designadamente, Castro Verde, Nelas e Guarda. Ao todo, serão investidos 340 milhões de euros, nestas regiões, e criados 326 postos de trabalho. No caso da Guarda, que receberá um investimento de 38 milhões de euros, serão criados 129 novos postos de trabalho.

Fonte: XXI Governo – República Portuguesa



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