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NEGÓCIOS E ECONOMIA

23/01/2019

Palestra com o Dr. José Luís Carneiro - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação [Brasil e Portugal]

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro e a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto se deslocarão  a São Paulo para participar  numa sessão intitulada “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”.  A referida sessão terá lugar no próximo dia 25 de janeiro, pelas 18h30 na Casa de Portugal em São Paulo (Avenida da Liberdade 602).

Esta sessão visa proporcionar mais informação e um maior esclarecimento aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, acerca das alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho de 2018, pela Assembleia da República.

As novas regras vieram consagrar, entre outras mudanças, o recenseamento automático, e facultativo, dos portugueses no estrangeiro, mas também a possibilidade de os duplos nacionais residentes no estrangeiro serem eleitos para a Assembleia da República; o fim do porte pago para o voto por via postal para as eleições legislativas; e a possibilidade de voto presencial para as eleições legislativas.

Com estas alterações o número de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro aumentou significativamente, permitindo assim criar mais e melhores condições para a participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro.

A sessão “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação” é abertas a todos os cidadãos.

Fonte: Assessoria



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