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13/02/2019

Compliance [Capistrano Advogados]

Escrevi, na semana passada, acerca do acidente ocorrido em Brumadinho e afirmei que o programa de compliance das mineradoras não poderia ter assumido o risco do rompimento das barragens.

"Mas o que é compliance?", perguntaram-me.

Compliance, de forma superficial, é um programa de integridade, um código de conduta, instituído em cada empresa. Teve como origem a área anticorrupção, ganhando força em demais áreas, como a ambiental, a trabalhista e a imobiliária. Atualmente, alguns municípios já não contratam empresas que não possuem um programa de compliance.

Ter um programa de compliance implantado na empresa significa dizer que todos os colaboradores seguem as normas de conduta instituídas. Todos mesmo: funcionários, gerentes, diretores e a alta administração da empresa, passando inclusive por saber se os parceiros comerciais possuem um programa de integridade e se o seguem à risca.

Isso, por óbvio, não é garantia de segurança, mas se o programa for seguido pela empresa as chances de alguma falha diminuem consideravelmente – e se ocorrer as penalizações que hão de ser impostas para a empresa devem ser menores também.

O programa de compliance não pode "ficar só no papel", devendo ser seguido à risca. Geralmente, contrata-se um "compliance officer", alguém responsável por implementar o programa e fazê-lo funcionar, que pode ser funcionário da empresa ou autônomo. Todos, inclusive a diretoria, passarão por treinamentos periódicos acerca do programa, a fim de garantir que tenham pleno conhecimento das regras de conduta.

Outra regra essencial é a existência de um canal de denúncias, por meio do qual colaboradores internos podem apontar eventuais falhas, que serão investigadas pelo compliance officer.

O mais importante é não enxergar o Compliance como custo, sendo tão necessário quanto os documentos mais básicos da empresa e podendo ser implantado em empresas de qualquer tamanho.

Rubens Stegelitz Capistrano, advogado

Fonte: Capistrano Advogados



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