home > notícias

ASSOCIADOS

20/02/2019

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2019 [FCB Legal]

A partir de 15 de fevereiro de 2019 iniciou-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil.

A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil, que detinham, em 31 de dezembro de 2018, ativos no exterior em montante igual ou superior a U$ 100.000,00, ou o equivalente em outras moedas.

O prazo para entrega se encerra às 18 horas do dia 05 de abril de 2019. A não apresentação, entrega em atraso ou com informações incorretas ou incompletas, podem acarretar na aplicação de multa de R$ 25.000,00 até R$ 250.000,00, de acordo com a gravidade da infração.

Para mais esclarecimentos, contate, por favor, Tiago Augusto Freire (taf@fcblegal.com ou tiago.freire@lacazmartins.com.br).

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
21/08/2019
Mudança é bom. Mas como lidar com as emoções que ela provoca? [Gi Group Brasil]
20/08/2019
Apresentação de Registro Criminal por Cidadãos Estrangeiros [Asa Lawyers]
20/08/2019
Como garantir a segurança dos alimentos, da cadeia de produção do campo para o consumo [Apcer Brasil]
20/08/2019
Startups e pequenos empresários – primeiros passos [Franco Advogados]
20/08/2019
Hospital BP é reconhecido pela qualidade dos dados sobre câncer compartilhados pela instituição [BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
20/08/2019
Receita Federal entende que alienação de quotas de FII deve ser tributada à 20% [FCB - Sociedade de Advogados]