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NEGÓCIOS E ECONOMIA

24/04/2019

Comunicado de Consulta e Audiência Pública-Concessão do Mercadão [Brasil]

Processo SEI nº 6071.2019/0000271-3

OBJETO: CONCESSÃO PARA RESTAURO, REFORMA, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL PAULISTANO E DO MERCADO KINJO YAMATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria do Governo Municipal, comunica aos interessados que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos a partir do dia 23 de abril de 2019, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/mercados/

As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas por escrito e deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Governo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 24 de maio de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail concessaomercados@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo na Secretaria do Governo Municipal (SGM), Viaduto do Chá, n° 15, 11º andar, Centro – São Paulo/SP. É obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em

Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 10 de maio de 2019, sexta-feira, às 10h00, na Sala Olidolocalizada na Avenida São João, n° 473, Térreo, nesta capital. Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto, até a disponibilidade de horário, e serão dirimidas as dúvidas dos interessados, sem prejuízo de eventuais questões recebidas por meio do e-mail da concessão ou protocolados fisicamente na SGM.
Não haverá restrição para a presença de interessados, até o limite de lotação do auditório, cujo ingresso se dará mediante breve identificação e assinatura de lista de controle.

Modelo de Contribuição para Consulta Pública 

Relação dos documentos :

EDITAL

ANEXO I DO EDITAL – MODELOS E DECLARAÇÕES

ANEXO II DO EDITAL – MINUTA DE CONTRATO E SEUS ANEXOS * 

              ANEXO III DO CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

              ANEXO IV DO CONTRATO – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

              ANEXO V DO CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA

 ANEXO III DO EDITAL – MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA


             SUBANEXO I – DIAGNÓSTICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - PAULISTANO

             SUBANEXO II – ESCRITURA E CROQUI FISCAL - PAULISTANO

             SUBANEXO III – DIAGNÓSTICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - KINJO YAMATO

             SUBANEXO IV – ESCRITURA E CROQUI FISCAL - KINJO YAMATO

             SUBANEXO V – TOMBAMENTO – PAULISTANO E KINJO YAMATO – PARTE 1

             SUBANEXO V – TOMBAMENTO – PAULISTANO E KINJO YAMATO – PARTE 2

            SUBANEXO V – TOMBAMENTO – PAULISTANO E KINJO YAMATO – PARTE 3

             SUBANEXO VI – RELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS - PAULISTANO E KINJO YAMATO

ANEXO IV DO EDITAL – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA

*Com referência aos anexos I e II do Contrato, estes anexos referem-se às propostas Comercial e ao Edital, não havendo a necessidade de replicá-los neste momento.

Fonte: Prefeitura de São Paulo



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