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02/05/2019

BCB divulga as diretrizes para implementação do open banking no brasil [Pinheiro Neto Advogados]

​O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou em 24 de abril o início do processo de implementação do Open Banking no Brasil, com a publicação do Comunicado n° 33.455, que estabelece as principais diretrizes para a construção de sua regulamentação no país.

Destaque no cenário internacional, o Open Banking consiste, em síntese, no compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, mediante autorização do cliente e via integração de sistemas de informação. O Open Banking vem sendo destacado pelo BCB como uma importante inovação para o mercado financeiro, sendo um dos principais pontos da chamada Agenda BC+.

Em iniciativas passadas, o BCB chegou a tangenciar alguns dos pilares do Open Banking, como o direito dos clientes sobre as suas informações cadastrais, reconhecido pelo regulador ainda em 2006, por meio da Resolução n° 3.401. Já em 2018, com a Resolução nº 4.649, o BCB tocou novamente no tema ao regulamentar o acesso por instituições autorizadas pelo cliente a serviços atrelados à conta deste último, como débito automático. No entanto, a divulgação do Comunicado n° 33.455 é a primeira medida concreta do BCB para a implantação de um modelo abrangente de Open Banking no Brasil, com o que o BCB visa aumentar a eficiência e fomentar a competição no Sistema Financeiro Nacional, reduzindo as barreiras de entrada, bem como propiciar maior segurança e controle dos consumidores em relação aos seus dados.

De acordo com o comunicado, o modelo brasileiro contemplará instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, viabilizando o compartilhamento de (i) dados relativos aos produtos e serviços; (ii) dados cadastrais dos clientes; e (iii) dados transacionais dos clientes. Em sua última fase, o Open Banking contemplará também a prestação de serviços de pagamento, cujos critérios e especificações ainda não foram divulgados.

Nesse sentido, as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que optarem por participar do Open Banking deverão compartilhar as informações listadas acima com as demais instituições participantes. No início de sua implementação, entretanto, a participação será obrigatória apenas para as instituições financeiras pertencentes aos conglomerados prudenciais dos Segmentos S1 e S2. Posteriormente, o objetivo é que tal obrigatoriedade se estenda às demais instituições autorizadas. E, em se tratando de dados relacionados ao cliente, sempre a critério deste último.

A implementação ocorrerá em etapas e a expectativa é que o BCB submeta a primeira minuta à consulta pública já no segundo semestre de 2019, a fim de definir escopo, abrangência, responsabilidades, requisitos mínimos para operacionalização do modelo, controles internos, gerenciamento de riscos e condições mínimas para a relação contratual entre as instituições autorizadas e terceiros não autorizados, bem como o cronograma de implementação.

A definição dos padrões tecnológicos e de segurança relativos ao Open Banking, por sua vez, ficará a cargo de autorregulação pelas instituições participantes e sujeita à fiscalização do BCB, sendo este responsável por assegurar o acesso não discriminatório e a representatividade dos segmentos participantes.

A previsão é que o modelo seja implementado a partir do segundo semestre de 2020, seguindo as diretrizes apresentadas no recente comunicado.

Fonte: Pinheiro Neto Advogados



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