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15/05/2019

Plano de fiscalização da RFB para 2019: as principais áreas de atuação [Scharlack]

A Receita Federal divulgou o Plano de Fiscalização para 2019 e os resultado do último ano. Segundo a RFB, o montante de crédito tributário recuperado pela fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa para o período.

Já para este ano, a previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. De acordo com o órgão, até então foram selecionados cerca de 7 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, para serem fiscalizados em 2019.

Além de focar em setores específicos, como cigarros, bebidas e combustíveis, e operações especiais (Lava Jato, Zelotes e Calicute, por exemplo), a Receita pretende direcionar seus esforços para a fiscalização dos seguintes seguimentos: repatriação ocorrida por meio do regime RERCT, operações sujeitas à contribuição previdenciária, reorganizações societárias e operações com partes relacionadas, planejamentos tributários abusivos, dentre outros.

Além disso, a Receita Federal pretende se manter atuante em relação à normatização do e-Social, EFD-Reinf, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, EFD ICMS IPI, na revisão de declarações e no projeto de conformidade tributária por meio do monitoramento dos contribuintes.

Veja o documento completo aqui.

Fonte: Scharlack Advogados



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