home > notícias

NEGÓCIOS E ECONOMIA

22/05/2019

Câmara aprova MP das aéreas e retoma franquia mínima de bagagem [Brasil]

A MP segue para análise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, última dia de sua vigência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, a medida provisória 863 que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente. A MP segue para análise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, último dia de sua vigência.

Durante a discussão da MP, os deputados aprovaram um pedido para que o texto original enviado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer fosse apreciado, em detrimento do projeto de conversão que havia sido aprovado pela comissão especial que analisou a medida.

O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia incluído em seu parecer a questão da franquia de bagagens e havia vinculado o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais. Esta última parte, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelos deputados.

Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente até a edição de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três anos que permitiu a cobrança.

Fonte: Notícias ao Minuto



NOTÍCIAS RELACIONADAS
10/08/2020
Governo investe 36,7 milhões na linha SNS24 nos próximos três anos [Portugal]
10/08/2020
Captação da poupança bate recorde para meses de julho [Brasil]
10/08/2020
Já abriu a nova linha de crédito para micro e pequenas empresas com 1000 milhões [Portugal]
10/08/2020
Indicador Antecedente de Emprego da FGV cresce 9,2 pontos [Brasil]
10/08/2020
Covid-19. Mais de um milhão de pessoas em teletrabalho no 2.º trimestre [Portugal]
10/08/2020
Produção industrial cresce 8,9% de maio para junho [Brasil]