home > notícias

ASSOCIADOS

22/05/2019

Assistência Técnica [BR Visa]

A Nova Lei de Migração trouxe uma série de mudanças na legislação que se refere aos migrantes que querem vir para o Brasil. Uma delas está relacionada ao visto de Assistência Técnica, um visto temporário.

Mas, você sabe o que é essa modalidade? Entende a quem ela se aplica e quais são os requisitos para conseguir o visto? Se não, está na hora de descobrir!

Leia este texto e esclareça todas as suas dúvidas sobre o visto de Assistência Técnica brasileiro!

O que é o visto de Assistência Técnica?

De tempos pra cá, o Brasil passou a importar muitos equipamentos, máquinas e tecnologias construídas em outras regiões do mundo. Porém, quando eles chegam ao país, são necessárias consultorias para ensinar a empresa e os colaboradores a operarem esses produtos.

Além disso, caso ocorra algum problema, esses consultores são os mais indicados para resolvê-lo.

Surge, então, a necessidade de criar o visto de Assistência Técnica. Ele é destinado a trabalhadores que vêm ao país sem vínculo empregatício com a empresa brasileira, sendo solicitados apenas para realizar a prestação de serviços.

Quem pode solicitar?

Como você já percebeu, o visto de Assistência Técnica é bastante específico. Ele é destinado à mão de obra altamente especializada, capaz de prestar assistência relacionada às máquinas, tecnologias e aos equipamentos.

Poderá solicitar o visto a empresa brasileira que irá receber diretamente a prestação dos serviços ou aquela que seja integrante do mesmo grupo econômico da empresa estrangeira empregadora do imigrante. Ainda, no caso específico de empresa brasileira e estrangeira que firmaram contrato com cláusula de exclusividade em território brasileiro, a empresa brasileira intermediária poderá requerer o visto,

Qual é o prazo de  estada no Brasil?

A estada no Brasil amparada por  visto de Assistência Técnica é de até 1 ano. Isso pode variar de acordo com o contrato estabelecido entre a empresa brasileira e a organização estrangeira quando sua natureza e objeto contenham cláusula de garantia.

Quais são as diferenças entre o visto de Assistência Técnica e o de trabalho?

Muitas pessoas fazem confusão quando se trata do visto de Assistência Técnica e o de trabalho. Afinal, ambos são destinados a profissionais migrantes que exercem as suas atividades no território brasileiro.

Porém, existe uma série de diferenças entre esses dois vistos, sendo que a principal delas está relacionada ao tipo de vínculo estabelecido entre a empresa brasileira e o profissional migrante.

No caso do visto de trabalho, o profissional é contratado pela empresa, trabalhando segundo o regime da CLT. Portanto, possui acesso a direitos semelhantes aos dos brasileiros, assim como obrigações trabalhistas previstas na lei.

Já no caso do visto de Assistência Técnica, a situação é diferente. Nessa modalidade, o trabalhador permanece com o vínculo empregatício ligado a empresa estrangeira. Outra diferença está relacionada ao tempo de permanência do profissional vindo de outro país ao Brasil. Isso porque o visto de trabalho prevê um tempo de permanência bem maior para o migrante, podendo, inclusive, ser indeterminado.

Já o visto de Assistência Técnica é uma modalidade temporária, o que significa que sua duração é, via de regra, limitada a um ano.

Como uma consultoria especializada pode ajudar na obtenção do visto de Assistência Técnica?

Uma consultoria pode ajudar em todas as etapas do processo, desde a hora de separar toda a documentação exigida até a chegada do profissional. Além disso, a empresa também pode ser uma fonte de comunicação entre você, o migrante e os órgãos públicos envolvidos no processo, notificando as partes de qualquer modificação ou alteração no processo de solicitação.

Como você percebeu, o visto de Assistência Técnica é destinado a profissionais migrantes altamente especializados. Porém, o processo de solicitação é um pouco complexo, sendo indicado contar com uma empresa especializada como aliada para garantir a agilidade e o sucesso do procedimento.

Por isso, entre em contato com a BR-Visa agora mesmo e descubra as nossas soluções!

Fonte: BR Visa



NOTÍCIAS RELACIONADAS
21/08/2019
Mudança é bom. Mas como lidar com as emoções que ela provoca? [Gi Group Brasil]
20/08/2019
Apresentação de Registro Criminal por Cidadãos Estrangeiros [Asa Lawyers]
20/08/2019
Como garantir a segurança dos alimentos, da cadeia de produção do campo para o consumo [Apcer Brasil]
20/08/2019
Startups e pequenos empresários – primeiros passos [Franco Advogados]
20/08/2019
Hospital BP é reconhecido pela qualidade dos dados sobre câncer compartilhados pela instituição [BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
20/08/2019
Receita Federal entende que alienação de quotas de FII deve ser tributada à 20% [FCB - Sociedade de Advogados]