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04/06/2019

Tech visa:vistos de residência mais rápidos para trabalhadores altamente qualificados [Asa Lawyers]

Desde o dia 1 de janeiro de 2019, os trabalhadores altamente qualificados de estados terceiros passaram a ter acesso a autorização de residência de forma mais célere.

O programa torna mais rápido o processo de autorização de residência de trabalhadores altamente qualificados que sejam contratados por empresas nas áreas tecnológicas e inovadoras que se tenham certificado em Portugal para receber trabalhadores estrangeiros.

Esta medida está incluída no programa “Tech Visa” que pretende impulsionar o desenvolvimento de empresas tecnológicas e inovadoras e a receção de mão de obra altamente qualificada em Portugal.

Para as empresas que pretendem participar do programa “Tech Visa”, ficando incluídas na lista de empresas certificadas para receber trabalhadores estrangeiros, devem apresentar a sua candidatura através da página do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação – IAPMEI. 

O IAPMEI será responsável pela certificação das empresas e a avaliação será baseada no potencial, no grau de inovação e na orientação para a internacionalização das empresas. Estas empresas não poderão possuir mais de 50% de trabalhadores contratados através do “Tech Visa” em simultâneo. No entanto, excecionam-se as empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade nos territórios do interior, passando o limite de trabalhadores para 80%.

Os requisitos para a certificação das empresas e a elegibilidade de trabalhadores altamente qualificados estão definidos na portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro e, uma vez verificados, é atribuída uma certificação às empresas válida por dois anos e renovável por igual período.

A Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro pode ser consultada através do Diário da República Eletrónico disponível em:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117441497/details/maximized?serie=I 

Fonte: Assessoria



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