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12/06/2019

Golden Visa - Autorização de Residência para Investidores [Asa Lawyers]

Para quem pretende residir em Portugal, o Golden Visa pode ser uma excelente forma de fixar residência no país.

Em primeiro lugar, esclareça-se que o Golden Visa é uma autorização de residência e não um visto.

A diferença entre visto e autorização de residência estabelece-se, essencialmente, pelo facto de o primeiro permitir a entrada e permanência em território nacional por um curto período, em regra 90 dias, e para determinada finalidade. A segunda, permite a entrada, residência no país e o desenvolvimento da atividade que lhe está associada como, por exemplo, o exercício de atividade profissional, estudo ou investigação.

O Golden Visa é uma autorização de residência para investidores não comunitários que permite ao seu titular residir e trabalhar em Portugal bem como circular livremente pelos países do espaço Schengen.

Uma das grandes vantagens dessa autorização de residência está no facto de a mesma disponibilizar várias formas de investimento, permitindo ao interessado escolher aquela que lhe seja mais conveniente.

Uma das vias possíveis, e a mais frequente, é o investimento através da aquisição de imóveis de montante igual ou superior a €500.000,00 (quinhentos mil euros) ou de €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), estes últimos quando situados em zonas de reabilitação urbana. Esse investimento terá de ser comprovado através de contrato de compra e venda ou através de contrato promessa (desde que o sinal seja em valor equivalente ao exigido para o investimento).

O investimento poderá ainda ser realizado através de:

 - Criação de 10 postos de trabalho;

 - Transferência de €1.000.000,00 (um milhão de euros) para instituição financeira a operar em Portugal;

 - Aplicação de €250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) na produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

- Transferência de €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros) para atividades de investigação;

- Aquisição em unidades de participação em fundos de investimentos ou fundos de risco no valor de €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros).

O Golden Visa é válido pelo período de um ano a partir do qual passa a ser renovado de dois em dois anos, o que perfaz um total de cinco anos.

Os titulares do Golden Visa podem ainda beneficiar do reagrupamento familiar, requerendo a autorização de residência para o seu núcleo familiar.

Fonte: Assessoria



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