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18/06/2019

Saiba como obter Autorização de Residência para Trabalhar em Portugal [Asa Lawyers]

A autorização de residência para trabalhadores subordinados é destinada a cidadãos de Estados Terceiros que pretendam vir exercer uma atividade subordinada, ou seja, por conta de outrem, em Portugal.

Esta autorização permite ao cidadão fixar a sua residência e trabalhar legalmente em Portugal, desde que reúna os seguintes requisitos:

- Possua um visto de residência válido (que é requerido nos postos consulares do país de origem com a finalidade de exercício de atividade subordinada em Portugal). Note-se que este visto pode ser dispensado caso o cidadão entre legalmente em território nacional;

- Inexistam factos que, se conhecidos pelas autoridades competentes, devam obstar à concessão da autorização;

- Presença em território português;

- Dispor de meios de subsistência e alojamento, inscrição na segurança social e nas finanças;

- Não se encontrar impedido de entrar em Portugal;

- Não ter sido condenado por crime com pena de prisão superior a um ano.

É ainda necessário fazer prova da relação de trabalho subordinado através de um contrato promessa de trabalho ou contrato de trabalho ou documento que comprove uma relação laboral.

A autorização de residência é temporária e válida por um período de 1 ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Após 5 anos de residência em Portugal, o cidadão poderá requerer autorização permanente ou nacionalidade portuguesa por naturalização.

Os familiares do cidadão que possui a autorização de residência poderão beneficiar do regime do reagrupamento familiar, obtendo uma autorização de residência por esta via.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



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