home > notícias

ASSOCIADOS

18/06/2019

Saiba como obter Autorização de Residência para Trabalhar em Portugal [Asa Lawyers]

A autorização de residência para trabalhadores subordinados é destinada a cidadãos de Estados Terceiros que pretendam vir exercer uma atividade subordinada, ou seja, por conta de outrem, em Portugal.

Esta autorização permite ao cidadão fixar a sua residência e trabalhar legalmente em Portugal, desde que reúna os seguintes requisitos:

- Possua um visto de residência válido (que é requerido nos postos consulares do país de origem com a finalidade de exercício de atividade subordinada em Portugal). Note-se que este visto pode ser dispensado caso o cidadão entre legalmente em território nacional;

- Inexistam factos que, se conhecidos pelas autoridades competentes, devam obstar à concessão da autorização;

- Presença em território português;

- Dispor de meios de subsistência e alojamento, inscrição na segurança social e nas finanças;

- Não se encontrar impedido de entrar em Portugal;

- Não ter sido condenado por crime com pena de prisão superior a um ano.

É ainda necessário fazer prova da relação de trabalho subordinado através de um contrato promessa de trabalho ou contrato de trabalho ou documento que comprove uma relação laboral.

A autorização de residência é temporária e válida por um período de 1 ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Após 5 anos de residência em Portugal, o cidadão poderá requerer autorização permanente ou nacionalidade portuguesa por naturalização.

Os familiares do cidadão que possui a autorização de residência poderão beneficiar do regime do reagrupamento familiar, obtendo uma autorização de residência por esta via.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
08/10/2019
Evento - LISBON, LAW & TECH [ABREU ADVOGADOS]
08/10/2019
Pré-cadastro para a Anistia em São Paulo [MAND]
08/10/2019
Entenda como renovar o prazo de autorização de residência [BR-Visa Migration Solutions]
08/10/2019
Campanha Nacional da ABIP, Tudo de Pão pra você [AIPAN]
08/10/2019
Nova lei que altera CLT traz mudanças substanciais e gera dúvidas, avaliam especialistas [Benhame Sociedade de Advogados]
08/10/2019
Portugal eleito Melhor Destino Sustentável da Europa [Ei!Assessoria ao E(i)migrante]