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02/07/2019

Está a pensar vir estudar para Portugal? Saiba qual a informação necessária para obter o seu Visto de Estudante [Asa Lawyers]

Para quem pensa vir estudar para Portugal e não sabe quais são os requisitos que devem estar reunidos, o presente artigo é um bom ponto de partida para organizar um percurso académico em Portugal.  

Nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, para a entrada em território nacional, devem os cidadãos estrangeiros ser titulares de visto válido e adequado à finalidade da deslocação concedido.

No caso dos estudantes, alunos do ensino superior ou do ensino secundário é necessário que estejam preenchidos determinados requisitos gerais para obtenção de visto, nomeadamente:

- Documento de viagem válido e seguro de viagem;

- Autorização parental ou documento equivalente quando seja menor de idade;

-Seguro de saúde, ou equivalente, que cubra a duração prevista da estadia.

 Além dos requisitos mencionados, e no caso dos alunos de ensino superior é ainda necessário comprovar a admissão em instituição do ensino superior e demonstrar que detém recursos suficientes para o período do curso.

Já no que diz respeito aos alunos do ensino secundário é necessário em específico:

- Ter idade mínima (14 anos) e não exceder a idade máxima fixada (21 anos);

- Ser aceite num estabelecimento de ensino;

- Comprovar alojamento durante o período da estada, acolhimentos na casa de uma família, alojamentos próprios e condições adequadas.

Nestes casos, pode optar-se por requerer um visto de estada temporária, sendo concedido visto para permanência em Portugal pelo período de duração do ciclo de estudos, desde que não seja superior a um ano.

Quando esse ciclo de estudos tem um período superior a um ano, deverá ser solicitado um visto de residência com vista à obtenção de autorização de residência para estudo. É ainda importante referir que pode ser concedida autorização de residência ao estudante de ensino superior que não seja titular de visto de residência desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas no presente artigo. Emitida a autorização de residência, a mesma é válida por um período de um ano renovável por dois anos.

Para estudantes abrangidos por programas da União Europeia ou multilaterais, a autorização é válida por dois anos ou tem a duração do ciclo de estudo.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



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