home > notícias

ASSOCIADOS

10/07/2019

eSocial: empresas do Simples Nacional ganham mais seis meses para aderir ao regime [StarSoft]

O Governo Federal postergou por mais seis meses a adesão do grupo 3, formado por empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos. Prazo agora é janeiro de 2020.

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas pelo ministério da Economia, com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.

Alterações

Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3, formado por empresas do Simples Nacional, empregador pessoa física, produtor rural pessoa física, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos.

Novo Calendário

A publicação do novo calendário do eSocial está prevista para ocorrer após o início da vigência da nova composição do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 300, de 13 de junho de 2019, cujo período estabelecido passou a valer a partir da sexta-feira, 28/06.

Importante

Vale salientar, que dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

Eliminação de campos

No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.

Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.Fonte: Comércio – Convergência Digital

Consultoria Virtual StarSoft

Para a sua empresa estar preparada aoO eSocial conte com a Consultoria Virtual StarSoft e torne eficiente os envios da obrigatoriedade. Para mais informações acesse o nosso site.

Fonte: StarSoft



NOTÍCIAS RELACIONADAS
07/07/2020
Da Restrição Na Aplicabilidade Da Transação Tributária [Tonani Advogados]
07/07/2020
Seguro Garantia De Performance: Proteção Para A Construção Civil Em Tempos De Pandemia [MDS Brasil]
07/07/2020
COVID-19: Compilado das principais normas e medidas administrativas emitidas em razão da pandemia [Lefosse Advogados]
07/07/2020
A Lei da Liberdade Econômica: Autonomia para Empreender com Segurança? [Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados]
07/07/2020
O depósito recursal trabalhista e o seguro garantia judicial [Brasil Salomão e Matthes Advocacia]
07/07/2020
Direitos e deveres do cidadão português [Nacionalidade Portuguesa Assessoria]