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16/07/2019

Protocolo de Madrid facilita registro de marcas e estimula negócios no Brasil [Scharlack Advogados]

No último dia 03, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciou medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes com o objetivo de estimular negócios no Brasil.

Uma das medidas é a participação do Brasil no Protocolo de Madrid. No último dia 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a adesão ao acordo internacional, que tem como países signatários os Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e União Europeia, e simplifica o registro de marcas em países estrangeiros, gerando menos custos para as empresas.

Isso porque, até então, o pedido de registro ou o próprio registro da marca no Brasil não garantia a proteção deste intangível em outros países. O Protocolo de Madrid, diante disso, garante a realização de um pedido único de registro na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que é encaminhado aos escritórios correspondentes ao INPI aqui no Brasil, dos países nos quais a empresa deseja ter sua marca registrada, desde que sejam signatários do Protocolo, para análise e eventual deferimento.

O Decreto Legislativo 98/19 e a adesão do Brasil ao acordo internacional vieram para reforçar a importância da proteção da marca não só em território nacional, mas também no cenário global, tendo em vista que o volume de marcas brasileiras cresce cada dia mais em outros países, principalmente no setor de franquias. De acordo com pesquisa feita pela Associação Brasileira de Franchising, a ABF, o ritmo de expansão de franquias dobrou em 2018 (5,2%) em comparação a 2017 (2,4%), gerando mais empregos e novos formatos/modelos de negócios dentro do setor.

Ainda assim, é preciso estar atento aos efeitos dessa expansão, pois a abertura deste modelo de negócios no exterior, por exemplo, dá margem à prática de concorrência desleal ou a alegações de plágio por empresas concorrentes domiciliadas no país estrangeiro.

Em razão disso, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid é bastante positiva para a expansão marcas brasileiras em outros países, pois garante o alcance de novos mercados com segurança, porque as empresas adquirem a fidelização de seus clientes, demonstrando seriedade e confiabilidade perante o mercado; o que provoca, portanto, crescimento da marca.

Assim, empresas brasileiras têm, agora, mais do que nunca, grande incentivo para expandir suas marcas além do território brasileiro com segurança e com menos despesas.

Fonte: Scharlack Advogados



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