home > notícias

ASSOCIADOS

23/07/2019

Está reformado ou tem rendimentos próprios e quer viver em Portugal? O visto D7 é a solução.[Asa Lawyers]

O visto D7 permite aos aposentados e aos titulares de rendimentos próprios que pretendam residir em Portugal usufruir do estatuto de residentes não habituais, estando assim isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidas fora de Portugal.

Assim, para além do visto permitir a entrada e consequente residência legal em Portugal, juntamente com a sua família, após estarem preenchidos os respetivos requisitos, por um período de um ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos, permite ainda o benefício fiscal mencionado.  

Refira-se que o titular de autorização de residência decorrente do visto D7, no cômputo do período de residência, não pode permanecer fora de Portugal por 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

Quanto à documentação necessária para a apresentação do pedido do visto, que deverá inicialmente ser requerido junto do Consulado da área de residência do Requerente, indicamos, nomeadamente, a seguinte:

- Comprovativo dos meios de subsistência – deverão ser comprovados os rendimentos que possibilitem a residência e subsistência por período não inferior a 12 meses;

- Comprovativo de alojamento em Portugal;

- Seguro médico e internacional de viagem;

- Atestado de antecedentes criminais.

Refira-se ainda que ao fim de cinco anos de residência em Portugal, o interessado poderá requerer a nacionalidade portuguesa.

Para mais informações contacte um advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
20/08/2019
Apresentação de Registro Criminal por Cidadãos Estrangeiros [Asa Lawyers]
20/08/2019
Como garantir a segurança dos alimentos, da cadeia de produção do campo para o consumo [Apcer Brasil]
20/08/2019
Startups e pequenos empresários – primeiros passos [Franco Advogados]
20/08/2019
Hospital BP é reconhecido pela qualidade dos dados sobre câncer compartilhados pela instituição [BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
20/08/2019
Receita Federal entende que alienação de quotas de FII deve ser tributada à 20% [FCB - Sociedade de Advogados]
20/08/2019
Educação de qualidade impulsiona mercado imobiliário português [Belas Clube de Campo]