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23/07/2019

Está reformado ou tem rendimentos próprios e quer viver em Portugal? O visto D7 é a solução.[Asa Lawyers]

O visto D7 permite aos aposentados e aos titulares de rendimentos próprios que pretendam residir em Portugal usufruir do estatuto de residentes não habituais, estando assim isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidas fora de Portugal.

Assim, para além do visto permitir a entrada e consequente residência legal em Portugal, juntamente com a sua família, após estarem preenchidos os respetivos requisitos, por um período de um ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos, permite ainda o benefício fiscal mencionado.  

Refira-se que o titular de autorização de residência decorrente do visto D7, no cômputo do período de residência, não pode permanecer fora de Portugal por 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

Quanto à documentação necessária para a apresentação do pedido do visto, que deverá inicialmente ser requerido junto do Consulado da área de residência do Requerente, indicamos, nomeadamente, a seguinte:

- Comprovativo dos meios de subsistência – deverão ser comprovados os rendimentos que possibilitem a residência e subsistência por período não inferior a 12 meses;

- Comprovativo de alojamento em Portugal;

- Seguro médico e internacional de viagem;

- Atestado de antecedentes criminais.

Refira-se ainda que ao fim de cinco anos de residência em Portugal, o interessado poderá requerer a nacionalidade portuguesa.

Para mais informações contacte um advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



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