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MUNDO

20/08/2019

Número de brasileiros com estatuto de igualdade quase duplica por causa do ensino superior

Mais de 3000 conseguiram esse estatuto em 2018, mais do que em qualquer outro ano da última década. Raros são os estudantes que dessa forma conseguem ter propinas mais baixas, mas há outros benefícios para quem chega a Portugal.

A entrada crescente de brasileiros no ensino superior nacional está a provocar uma corrida ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (EIDD) entre cidadãos dos dois países. No último ano, praticamente duplicou a concessão dessa prerrogativa, definida no Tratado de Porto Seguro de 2000. O Estatuto do Estudante Internacional, aprovado há cinco anos, atraiu mais alunos do Brasil, mas ao mesmo tempo obriga-os a pagar propinas mais altas. Há, no entanto, outros benefícios para quem chega.

Em 2018, o EIDD foi atribuído a 3354 brasileiros, um crescimento de 93% face ao ano anterior. É o valor mais elevado desde 2009, ano mais no recuado no tempo para o qual o PÚBLICO dispõe dos dados. O ciclo de crescimento do pedido de estatuto de igualdade começa em 2015, um ano depois da entrada em vigor do Estatuto do Estudante Internacional – através do qual as instituições de ensino superior passaram a poder lançar concurso especiais para o ingresso de alunos estrangeiros.

Esta tendência não pode, por isso “ser dissociada da vinda para Portugal de estudantes de nacionalidade brasileira para frequência de instituições de ensino superior”, sublinha o SEF, no Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo referente a 2018.

Rafael Firpo, que hoje preside à Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (APEB) de Coimbra, pediu o estatuto em 2012, um ano depois de ter chegado a Portugal para tirar o mestrado. Assegura que o estatuto de igualdade “foi muito útil” no seu percurso académico. “É um documento oficial, igual ao cartão do cidadão, e isso facilita a nossa vida”, explica. Tem associados os números de utente e de Segurança Social, por exemplo, tornando mais simples o acesso aos serviços do Estado.

Além disso, o EIDD assegura aos brasileiros direitos laborais – podem trabalhar sem limitações horárias e aceder à função pública – e sociais. Para quem estuda, o mais relevante é a possibilidade de concorrerem às bolsas de acção social, destinadas a apoiar estudantes carenciados. Com o estatuto, os alunos do Brasil podem também concorrer às bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Porém, aquele que durante algum tempo foi o principal chamariz para que os estudantes brasileiros solicitassem o EIDD, a possibilidade de pagarem propinas semelhantes às dos estudantes nacionais e por isso mais baixas, está praticamente vedado. “Hoje, as pessoas já sabem que isso é extremamente difícil”, defende Rafael Firpo.

As propinas anuais para os alunos que ingressam ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional variam entre os 2000 euros e os 7000 euros. Para os portugueses, a propina máxima de licenciatura vai baixar de 1068 para 856 euros anuais no próximo ano.

O mesmo Estatuto do Estudante Internacional implica que quem entre por este contingente especial tenha que manter as mesmas condições até ao final do curso. Se quiserem realmente pagar as propinas ao preço dos portugueses, os estudantes brasileiros têm que entrar no ensino superior através do concurso nacional de acesso, em competição com a generalidade dos estudantes que completam o ensino secundário em Portugal. E para isso têm que fazer os exames nacionais de acesso.

Suspendem cursos e fazem exames nacionais

O Ministério da Educação não dispõe de dados agregados por nacionalidades relativamente aos inscritos nos exames nacionais. Há, segundo algumas instituições, um número “residual” de estudantes estrangeiros que optam por suspender os seus cursos e fazer os exames nacionais, reentrando no ensino superior. “Do ponto de vista financeiro, vale a pena esse esforço”, comenta o reitor da Universidade de Coimbra, onde há 2000 estudantes brasileiros inscritos, alguns dos quais entraram no concurso nacional de acesso já depois de terem chegado a Portugal para estudar.

No ano lectivo 2017/18, havia 16.281 brasileiros inscritos nas instituições de ensino superior nacionais. Os brasileiros estão em clara maioria entre os estudantes que fizeram o ensino secundário no estrangeiro e estão a estudar em instituições de ensino superior nacional. Correspondem a 39% dos alunos nesta situação. A segunda e terceira nacionalidades mais representadas aparecem a grande distância: 11,4% dos estudantes são angolanos e 9,3% chegam de Cabo Verde. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos últimos quatro anos, o total de inscritos que não são portugueses aumentou 48%. Ou seja, actualmente existem cerca de 50 mil alunos estrangeiros no ensino superior – que representam agora 13% do total de estudantes.

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres foi acordado por Portugal e Brasil em 2000. Estabelece que um português que viva no Brasil ou um brasileiro que viva em Portugal podem ter os mesmos direitos e deveres dos cidadãos nacionais, se assim o desejarem.

Em regra, o estatuto pode ser requerido seis meses após a chegada ao país e exige uma Autorização de Residência. O processo é célere, demorando geralmente um mês a ficar concluído. E também gratuito. Um brasileiro que peça o estatuto tem apenas que pagar o custo de emissão do cartão do cidadão.

Fonte: Publico



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