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27/08/2019

Existe justiça trabalho em outros países? [Azevedo Neto Advogados]

Há pelo menos 30 países com Justiça do Trabalho. Em alguns, ela está presente desde o século XIX, como na França (1806), Alemanha (1890) e Nova Zelândia (1894).

A Justiça do Trabalho no Brasil tem sua origem definida a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1923. Nos 20 anos seguintes, o direito do trabalho passou por diversas transformações ao ser ampliado, organizado e regulamentado. Esse processo culminou com a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

É composta atualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sua instância máxima, por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelas Varas do Trabalho.

Veja três exemplos de justiça de trabalho pelo mundo:

França - Assim como no Brasil até 1999, a Justiça do Trabalho na França é composta por juntas, formadas por um juiz escolhido por concurso público e dois magistrados classistas, um indicado pelo sindicado dos empregados e outro pelo sindicado dos patrões, conhecido como conseil de prud’hommes. As decisões são dadas por votação, de forma que o juiz eleito por concurso público poderia até mesmo perder.

Alemanha - Se a França tem a estrutura semelhante a do Brasil no século XX, a dos alemães é idêntica à brasileira do século XI: são três instâncias especializadas, uma distrital, uma regional e uma federal, que compõem a Justiça Trabalhista, ou Bundesarbeitsgericht.

Portugal – A primeira instância do judiciário português é compreendida pelos tribunais de competência genérica, específica, especializados e os Julgados de Paz, de conformidade com a matéria e o valor da ação. A justiça do trabalho é um dos tribunais especializados.  

 

Fonte: Assessoria

 



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