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NEGÓCIOS E ECONOMIA

03/09/2019

Modelo de acessibilidades aéreas nos Açores tem "inegáveis vantagens" [Portugal]

O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o atual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe "inegáveis vantagens" ao arquipélago, considerando todavia que o primeiro-ministro "tem razão" ao pedir o "aperfeiçoamento" do mesmo.

''Não pode ser posta em causa a mobilidade aérea dos açorianos e a importância que os transportes aéreos e este modelo têm para a economia da nossa região", sublinhou hoje o chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, aos jornalistas em Ponta Delgada, após um encontro com a estrutura diretiva do Santa Clara.

O governante referia-se a uma entrevista que o primeiro-ministro deu recentemente ao Diário de Notícias da Madeira e que o Açoriano Oriental traz hoje para manchete.

Na entrevista, António Costa diz que o modelo de subsídio social de mobilidade "é um esquema completamente absurdo" e "ruinoso para as finanças públicas", numa despesa "que subiu de 14 milhões de euros para 70 milhões de euros, que não beneficia nenhum residente nas regiões autónomas".

Para Vasco Cordeiro, "não faz sentido que, havendo menos pessoas a usufruírem de apoio" em 2018, a despesa com os reembolsos tenha sido muito superior.

"Nesta parte, o senhor primeiro-ministro tem razão. É necessário introduzir melhorias, afinamentos neste processo", defendeu.

O presidente do Governo dos Açores recordou que foi um anterior executivo açoriano que propôs, em 2011, a alteração do modelo de acessibilidades aéreas e do subsídio social de mobilidade.

Contudo, Vasco Cordeiro admitiu que as "estimativas" para os gastos do Estado com este subsídio "não se verificaram".

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou recentemente, em sede de Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do parlamento, que o atual sistema tem "incentivos perversos" e é propício a fraudes e preços inflacionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas.

"Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões. Isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria", disse o governante, em 02 de julho.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas a SATA e a TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

Fonte: Noticias ao Minuto



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