home > notícias

ASSOCIADOS

10/09/2019

Pretende Exercer Atividade de Docente, Altamente Qualificada ou Cultural em Portugal? Consulte Aqui o Visto Compatível. [Asa Lawyers]

O Visto de Residência para Atividade de Docência, Altamente Qualificada ou Cultural pretende conceder ao seu titular a entrada em território português com o intuito de solicitar autorização de residência.

Este visto é solicitado junto do Consulado ou Embaixada do país de residência do requerente, sendo concedido a nacionais de Estados terceiros, para o exercício de atividade docente em instituição ou de formação profissional ou de atividade altamente qualificada ou cultural. Para tal, é necessário dispor de:

- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços; ou

             - Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional; ou

- Termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia; ou

- Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize em território nacional uma atividade cultural reconhecida pelo membro do Governo responsável pela área da cultura como de interesse para o país, ou como tal definida na lei; ou

             - Carta convite emitida por centro de investigação.

Posteriormente, uma vez concedido o visto de residência e chegados a Portugal, deverá ser solicitada a autorização de residência junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) juntamente com a apresentação dos seguintes documentos:

- Disponham de contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com a atividade docente ou altamente qualificada;

             - Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional; ou

- Apresentem termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia;

- Estejam a colaborar em atividade cultural exercida em território nacional no âmbito de um projeto reconhecido pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, como de interesse para o País.

Ressalve-se que estes são apenas os requisitos específicos, pelo que não são dispensados os requisitos gerais obrigatórios para todo e qualquer visto/autorização de residência legalmente estabelecidos.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

 

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
04/08/2020
Por que algumas startups fracassam? [Interactti]
04/08/2020
Pinheiro Neto e MIT Brasil: A reinvenção do jurídico na era digital [Pinheiro Neto Advogados]
04/08/2020
Webinar: Intercâmbio de Contabilistas Brasil - Portugal [Latourrette Consulting]
04/08/2020
EDP mantém certificação de excelência das práticas de gestão ambiental e segurança do trabalho no Espírito Santo [EDP]
04/08/2020
Evasão Fiscal: o quê é e como evitar uma penalidade? [Manucci Sociedade de Advogados]
04/08/2020
Direito ao divórcio imediato é inegável [Chiarottino e Nicoletti Advogados]