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17/09/2019

Já ponderou fazer um estágio em Portugal? Conheça as regras [Asa Lawyers]

Se pondera fazer um estágio em Portugal para alargar as suas competências e enriquecer o seu currículo, é importante conhecer os procedimentos e as condições necessárias para a atribuição de autorização de residência.

Ao estagiário detentor de um visto de residência para estagiários é concedida autorização desde que, para além das condições gerais necessárias para qualquer autorização de residência, nomeadamente, mas sem limitar, possuir meios de subsistência e alojamento, reúna os seguintes requisitos:

- Esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde que cubra a duração prevista da estada;

- Dispor de contrato de formação teórica e prática celebrado com uma empresa/instituição devidamente certificada, no domínio do diploma do ensino superior de que é possuidor ou do ciclo de estudos que frequenta, que deve conter as seguintes informações:

                a) Descrição do programa de formação;

                b) Duração e horário da formação;

                c) Localização e condições de supervisão do estágio;

                d) Caracterização da relação jurídica entre o estagiário e a entidade de acolhimento;

A autorização de residência é válida por 6 (seis) meses ou pelo período do estágio, não podendo ser renovada.

Pode ser concedida autorização de residência ao estagiário que não seja titular de visto de residência emitido nos termos legais, se tiver entrado e permaneça legalmente em território nacional e cumpra os requisitos legais.

Para mais informações contacte um advogado ASA Lawyers.

 

Fonte: Assessoria



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