home > notícias

ASSOCIADOS

08/10/2019

Pré-cadastro para a Anistia em São Paulo [MAND]

A Câmara Municipal de São Paulo  aprovou um projeto substitutivo que prevê anistia para 750 mil imóveis irregulares existentes na capital paulista e o perdão da dívida aos templos religiosos. O prefeito Bruno Covas (PSDB) precisa sancionar a lei.

Com essa anistia, muitos contribuintes poderão obter o Certificado De Regularidade (Habite-se) das construções caso não tenham. Com a regularização, a pessoa passa a conseguir, por exemplo, financiamentos para obras com bancos como a Caixa Econômica Federal.

A medida não vale para imóveis em terrenos públicos, áreas de proteção ambiental, perto de represas e linhas de energia ou em disputa judicial.

Como vai funcionar

De acordo com a lei proposta pela Prefeitura, casas de até 150 metros quadrados serão anistiadas automaticamente. Imóveis com mais de 150 metros entram na modalidade declaratória - com entrega de documentos.

Já imóveis residenciais com mais de 500 metros, prédios comerciais e templos passarão pelo processo comum, com análise de técnicos da Prefeitura. A propriedade do terreno tem que estar regular.

Imóveis construídos em margens de represas, galerias, linhas de transmissão e em áreas públicas estão de fora. As cinco operações urbanas da cidade - que são áreas em revitalização - também não participam. É o caso da Avenida Jornalista Marinho, que faz parte da Operação Água Espraiada - e que tem trechos tomados por construções irregulares.

Os imóveis que não têm nenhuma dessas restrições  Após publicação da Lei terão 90 dias para dar entrada no processo de regularização.

Devido ao prazo já iniciamos o cadastro de interessados em regularizar seu imóvel

Com cadastro já estaremos, verificando se o imóvel atende aos parâmetros para obtenção do Certificado de Regularidade – Habite-se

Faça o seu cadastro https://www.mandprojetos.com.br/anistia/

 

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
31/03/2020
Como cuidar do que é importante em tempos de crise [Taler]
31/03/2020
Q&A – Contratos e o Coronavírus [Gaia, Silva, Gaede Advogados]
31/03/2020
Covid-19 - Prorrogação de Prazo para Pagamento de Tributos Federais [MLuis Advogados Associados]
31/03/2020
The day after corona #02 - Business Portugal e Convidadas [Business Portugal]
31/03/2020
Webinar - Coronavírus: O que muda na legislação trabalhista? [FCR Law]
31/03/2020
TAP terá um voo saindo de São Paulo para Lisboa HOJE [TAP]