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04/12/2019

Nasceu no estrangeiro e é neto de um português? Saiba como obter a nacionalidade portuguesa [ASA- APOLÓNIA, SÓCIOS E ASSOCIADOS]

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2º grau na linha reta (avó/avô) que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa.

Para tal, deverão cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

         - Declarar que querem ser portugueses;

         - Possuir efetiva ligação à comunidade nacional;

         - Inscrever o seu nascimento no registo civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.

Ora, a verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português.

Para realizar este pedido não pode ter sido condenado por crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais.

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

         - a sua certidão de nascimento legalizada;

         - a certidão de nascimento do pai ou mãe que for filho/a da avó ou do avô português;

         - o registo criminal;

         - uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Para efetuar este pedido pode dirigir-se, entre outros, ao Instituto de Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

Fonte: ASA- APOLÓNIA, SÓCIOS E ASSOCIADOS



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