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07/01/2020

Sistema eletrónico para autorização de viagem (ETIAS) [Asa - Apolonia Sócios e Associados, S Adv, SPRL]

O chamado Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla em inglês) foi criado pela Comissão Europeia com o objetivo de aumentar a segurança das fronteiras no espaço Schengen.

O ETIAS consiste numa autorização eletrónica de viagem, que poderá ser usado por todos os cidadãos extracomunitários que anteriormente estavam isentos de visto para entrar na Europa, incluindo os brasileiros.

Para se registar neste sistema e requerer esta autorização de viagem, deverá preencher um formulário online com os seus dados pessoais (tais como nome, sobrenome, país de nascimento, país de entrada, entre outros). Terá ainda que responder a um breve questionário sobre questões de segurança e de saúde, assim como pagar a respetiva taxa de processamento.

O único documento necessário para pedir o seu ETIAS será o passaporte válido.

A Autorização de Viagem ETIAS permite a entrada em todos os 26 países que fazem parte do acordo Schengen e, uma vez que a autorização esteja aprovada, poderá circular livremente por estes países sem a necessidade de apresentar o seu passaporte.

Uma vez aprovado, o ETIAS será válido por um período de 3 anos e permitirá que o seu portador permaneça dentro do Espaço Schengen durante 90 dias por cada período de 180 dias.

Os procedimentos legais para implementar o ETIAS começaram em 2016 e estarão concluídos em 2021.

Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers.

Fonte: Assessoria



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