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07/01/2020

Licenciamento Ambiental [MAND]

Licenciamento Ambiental é necessário para as empresas que necessitam dos recursos naturais como matéria-prima ou para processos de produção.

Existem algumas empresas que não se preocupam nem um pouco com o meio ambiente, porém não temos como viver no mundo e somente explorá-lo sem realizar uma ação que repare este dano ou pelo menos prejudique o mínimo pois é dever de todos, inclusive  dos empresários.

Então você jamais deve deixar de lado o Licenciamento Ambiental para que você não apenas tenha sua empresa regularizada, mas com a sua consciência que está fazendo algo pela natureza e com certeza ela agradece.

Mas sabemos que todos os trâmites burocráticos são complexos e exigem que todas as documentações estejam de acordo com as normas vigentes.

Pensando nisso, vamos através deste artigo explicar como conseguir o Licenciamento Ambiental, confira a seguir.

O que é Licenciamento Ambiental?

Licenciamento Ambiental é um processo de averiguação para certificar que não há exploração referente aos recursos naturais, pois hoje este ambiente na medida do possível é controlado para que todos que necessitam destas matérias-primas possam usufruir com consciência.

Existem pessoas que acham besteira e pensa assim, se é natureza eu posso sim retirar sem nenhum problema! Será mesmo? Pense você agora se todos fizessem isso, por exemplo, cortasse qualquer árvore quando quisesse, com certeza não é possível agir assim com tanto desmatamento em nosso planeta.

Mas infelizmente devido a esta falta de consciência foi necessário ter uma fiscalização e controle sobre a retirada dos recursos naturais.

Como os recursos naturais estão numa vasta extensão existem diversas órgãos responsáveis pela fiscalização, irá depender do seu ramo de atividade, veja a seguir:

  • FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
  • INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  • ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade;
  • DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral;
  • IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
  • MS – Ministério da Saúde;

Mas é através da Lei Federal nº 6.938/1981, de responsabilidade da Política Nacional de Meio Ambiente, que busca a parceria com os demais órgãos acima.

Esta lei dividiu em 3 possibilidades que sua empresa é necessário obrigatoriamente solicitar o Licenciamento Ambiental:

 

1ª Possibilidade: Utilização dos Recursos Naturais (solo, a água, o ar, as árvores e os animais), como: a mineração, agricultura, pecuária, pesca, entre outros.

2ª Possibilidade: Quando a empresa exerce uma atividade potencialmente poluidora. Este caso pode emitir resíduo sólido, líquido ou gasoso ou expor o meio ambiente a radiação, excesso de calor ou frio.

Exemplos: metalurgias, mecânicas, madeiras, químicas, serviços de transporte, terminais de transporte, depósitos, entre outros.

3ª Possibilidade: Quando a atividade exercida na empresa provoca degradação no meio ambiente: Este caso faz com que aja uma alteração na natureza ou constituição da mesma.

Esta degradação ocorre devido à poluição, mas também pode acontecer por outras razões como: o uso inapropriado dos recursos naturais provocando erosão, assoreamento, entre outros.

Alguns exemplos estes segmentos: pecuária, agricultura, geração de energia, construção civil.

Licença Ambiental se trata de um processo de cautela para analisar cada segmento de maneira específica o impacto que esta empresa irá causar no meio ambiente e ao redor da sua localização, por esta razão, não possui um documento padrão, pode ter variações.

O que existem são os trâmites padrões referentes à Licença Ambiental que são: a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além das especificações adotadas para cada atividade e empresa.

Qual a importância ter o Licenciamento Ambiental?

Agora que você já entendeu o conceito do licenciamento Ambiental não podemos deixar que falar sua a importância da mesma, tanto da sua empresa com para a sociedade.

Usar os recursos naturais como matéria-prima não tem nenhum problema, contudo usar com irresponsabilidade e não buscar suporte dos órgãos responsáveis para entender como deve proceder é inadmissível.

Sabemos que, por exemplo, usar madeira regular encarece o material, porém é necessário, pois aquela árvore precisa ser replantada.

No caso da madeira existe este meio de reparar o dano a natureza, agora no caso do ar que respiramos, das águas poluídas, o que fazer?

Somente os órgãos responsáveis vão poder te ajudar a buscar o controle da sua atividade diante do meio ambiente, não busque fazer isso sem orientação.

Com isso, não só estará prejudicando natureza, mas também sua empresa que não ficará atuando na clandestinidade.

Então, orientamos você a ter bastante atenção a seguir, pois vamos tratar de todos os assuntos burocráticos para conseguir o Licenciamento Ambiental, veja a seguir.

Tipos de Modalidades do Licenciamento Ambiental

Vamos começar agora a falar sobre o processo burocrático para conseguir o Licenciamento Ambiental.

Como já citamos acima existem algumas situações especificas para cada ramo de atuação, por esta razão, citamos apenas os principais tipos de modalidades, veja a seguir:

Licença Prévia – LP

Esta licença é concedida na fase inicial do planejamento da empresa ou das atividades. Com o objetivo averiguar o imóvel verificando os requisitos básicos ambientais que as normas vigentes estabelecem.

Licença de Instalação – LI

Nesta modalidade é autorizada a instalação da empresa, porém terá seguir as especificações para sua atividade conforme determinado pelo órgão ambiental para implementar ou construir no local antes e literalmente começar os trabalhos.

Uma informação importante só é possível conseguir a Licença de Operação após todas as adaptações exigidas sejam realizadas.

A Licença de Operação – L

Após a liberação da LP e LI você poderá solicitar a permissão para exercer a atividade, ou seja, começar a funcionar.

Saiba que mesmo se um dia você mudar este imóvel será realizado uma averiguação para desativação, caso não faça isso, não é possível conseguir um novo Licenciamento Ambiental.

O órgão ambiental responsável poderá fixar vistoria periodicamente para averiguar se estão sendo destinadas os resíduos e efluentes conforme for orientado e de acordo com as normas vigentes.

Tem algo não é muito agradável que vamos falar agora é sobre o prazo para conseguir o Licenciamento Ambiental.

Esta situação realmente tira o sono dos empresários, pois pode demorar de 6 meses (prazo estabelecido) ou mais para a liberação do Licenciamento Ambiental.

Com isso, alguns tiveram que acionar a justiça e obrigar a Administração pública a tomar uma providência para agilizar o processo porque como ficar esperando para abrir uma empresa sem previsão?

Realmente acaba sendo complicado, mas como já mencionamos acima é necessário solicitar o Licenciamento Ambiental para a preservação do meio ambiente, porém esta pode ser uma das justificativas de quem vive na clandestinidade.

Não desanime sabemos que as coisas aqui em nosso país andam sempre mais devagar, contudo não deixe de solicitar o Licenciamento Ambiental para a sua empresa.

Licenciamento Ambiental acaba sendo mais complexo porque cada empresa é analisada de maneira específica, por isso, a demora também, mas quando iniciar o seu processo será informado o prazo de liberação para você.

A dica que damos é fazer as adaptações solicitadas mais breve possível para agilizar a liberação porque não adianta o órgão responsável ir ao local e você não ter realizado tudo o que foi solicitado conforme informado anteriormente, não deixe para amanhã o que deve fazer hoje.

Fonte: MAND

 

 



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